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A Prefeitura de Niterói vai fornecer, de forma gratuita, absorventes higiênicos descartáveis, absorventes reutilizáveis e coletores menstruais. O prefeito de Niterói, Axel Grael, assinou o decreto que regulamenta o Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual. Entre os objetivos estão a garantia do acesso universal aos produtos básicos de higiene durante o período menstrual, visando à promoção da dignidade menstrual enquanto direito à saúde e à vida plena das meninas e mulheres; prevenção de riscos e doenças e a evasão escolar; combate à precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição.
O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e instituído pela Lei 3.664, de 29 de novembro de 2021, sob a coordenação da Codim. A secretária da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), Fernanda Sixel, explica os benefícios para as mulheres.
Os dados revelam que cerca de 29% das mulheres já passaram por dificuldades financeiras para a compra dos absorventes, assim como o estudo da Unicef revelou que 4 milhões de meninas deixaram de ir à escola durante o período menstrual, causando prejuízos para seu processo educativo, destaca.
Com o programa, a Prefeitura passa a realizar a distribuição do item higiênico para as alunas de 3º e 4º Ciclo da rede municipal de ensino, para as turmas de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e alunas dos projetos Espaço Nova Geração e do EcoSocial. O decreto prevê, também, que os absorventes sejam disponibilizados nos abrigos municipais e em displays nos equipamentos da SMASES e da Codim, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam), Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) e Sala Lilás para uso emergencial.