Niterói publica 31 medidas para manter equilíbrio fiscal

No primeiro dia útil de trabalho após tomar posse em seu segundo mandato, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou a publicação desta terça-feira (3) de um conjunto de medidas para manter o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do município já nos primeiros seis meses de governo. As medidas fazem parte do Plano Niterói Resiliente, que já teve algumas ações aprovadas pelo Legislativo no final de 2016. O ajuste fiscal permitirá uma economia de R$ 158 milhões aos cofres públicos e um redimensionamento de até R$ 30 milhões em renegociação de contratos, sem prejudicar, no entanto, o andamento da máquina pública.

“Concluímos o primeiro mandato superando um quadro que era drástico. No início da gestão, assumi o compromisso de fortalecer e restabelecer as finanças da cidade diante de um quadro adverso. A hora agora é de apertar os cintos e já nos primeiros seis meses de governo estaremos mantendo o equilíbrio fiscal da cidade. As contas públicas estão organizadas e é necessária a implantação do Plano Niterói Resiliente para garantir a saúde financeira da cidade e enfrentar turbulências e um quadro adverso na economia brasileira e no estado. Essas medidas serão implantadas agora e ao longo do primeiro semestre”, disse Rodrigo Neves.

Ajuste fiscal da administração indireta
Os decretos, entre outras coisas, dizem respeito ao estabelecimento de um pacto de ajuste fiscal dos maiores ordenadores de despesa da Prefeitura, como a Fundação Municipal de Educação (FME), a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), que deverão reduzir contratos sem prejudicar os serviços à população.

Para a secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer são medidas para Niterói seguir em frente.

“Essas medidas vão garantir que nós cruzemos esse caminho de 2017, que promete ser difícil do ponto de vista macroeconômico. Os serviços vão continuar sendo prestados, os salários vão continuar sendo pagos e as pessoas em Niterói vão estar mais protegidas dessa crise do que as pessoas de outros estados. O objetivo desse conjunto de medidas é proteger Niterói”, garante Giovanna.

Auditoria verificará duplicidade de matrículas
Outro decreto diz respeito à redução de 35% dos cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Niterói para diminuir despesas. Será instituída uma auditoria para verificar a duplicidade de matrículas junto aos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Outras medidas são a unificação plena das folhas de pagamento de servidores, a aplicação de condutas éticas e a implantação de um sistema de controle interno de frequência. Para qualificar o servidor público, será implantado um sistema de Escola Web para educação a distância.

“É uma decisão sábia para ser implementada neste início de governo. Vai ser um esforço grande de todos, algumas áreas terão impacto maior, mas essa é a melhor resposta para vencer as dificuldades enfrentadas no país”, observou Fabiano Gonçalves, secretário de Administração.

Cortes e redução de telefonia móvel e carros oficiais
Os ajustes para manter o equilíbrio das finanças da cidade incluem ainda redução em serviços de telefonia móvel, cortes na utilização de carros oficiais, a padronização do fluxo de pagamento às concessionárias.

Em outro decreto, o prefeito normatiza as compras da Prefeitura e estabelece normas para pregões eletrônicos, além de criar um comitê gestor da dívida pública municipal.

Segundo Carlos Raposo, procurador-geral do Município, as medidas vão gerar uma economia importante.

“O prefeito, ao tomar essas atitudes, pensa na melhoria da gestão e na maior qualidade nos gastos públicos. Essas medidas vêm em complementação aos projetos de lei encaminhados no ano passado”, destaca Raposo.

Coordenadoria irá avaliar bens públicos
O secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, explica que a publicação desta terça-feira é o realinhamento de uma série de ações que já existem na Prefeitura, mas que agora ganham um novo formato para tornar essas medidas mais flexíveis.

“A criação da Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário é importante porque nos dará a total noção do que realmente a Prefeitura tem em termos de imóveis, para sabermos de que forma o passivo pode ser administrado, no caso de venda e aluguel”, destacou Barbiero.

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