Niterói poderá ganhar mais cartões especiais de estacionamento

Raquel Morais –

Um Projeto de Lei (PL) pode expandir o uso de cartão especial de estacionamento na cidade de Niterói. Atualmente, somente idosos e deficientes físicos têm acesso ao documento, mas se o projeto for aprovado gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo até 2 anos e obesos poderão garantir a permissão especial de estacionamento no município.

De acordo com o texto, não se trata de legislar sobre o trânsito e invadir competência exclusiva da União nos termos constitucionais. Cuida-se de regulamentar áreas de estacionamento, cuja competência é municipal, de modo a garantir direitos e acessibilidade às pessoas que necessitam. O parlamentar explicou que essa medida vai ajudar essas pessoas que acabam tendo dificuldade para se locomover.

“Pensei em expandir essas vagas para atender mais pessoas que têm dificuldade de locomoção. Acredito que vamos ter aprovação desse projeto”, contou o autor do projeto, o vereador Leandro Portugal (PV).

A Niterói Transportes e Trânsito (NitTrans) informou que atualmente existem na cidade 1.894 cartões de deficientes físicos e 27.938 de idosos. “O município tem a maior concentração de cartões de idosos em Icaraí. Se esse projeto de Lei for aprovado vamos ter uma procura grande por essas pessoas que também têm dificuldade de locomoção. Quem tem obesidade tem dificuldade para se locomover, assim como uma mulher que está amamentando também passa por essa complicação para se deslocar, em um estacionamento de rua e até privado. Então se isso virar lei será muito bem aceito pela autarquia”, explicou o diretor de operações da NitTrans, coronel Alexandre Cony.

Para retirar o cartão do idoso basta comparecer com identidade, CPF e comprovante de residência na sede da NitTrans, no Centro de Niterói; e para deficientes físicos basta trazer, além desses documentos, o laudo com o NIT.

DEFICIENTES FÍSICOS
Ontem foi sancionada uma lei estadual sobre o cartão da pessoa com deficiência (PCD). A ação garante a emissão gratuita do documento pelo Detran, comprovando a condição para pessoas que possuem moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação. A nova lei estabelece que a solicitação possa ser feita pelo deficiente ou por seu representante legal mediante a apresentação de laudo, carteira de identidade e comprovante de residência. Na assinatura da sanção da lei, no Palácio Guanabara, o governador Wilson Witzel lembrou que não serão mais necessários os inúmeros documentos comprobatórios da deficiência para que a pessoa tenha acesso aos serviços públicos.

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