Um posto de gasolina, localizado na Rodovia Niterói-Manilha (BR-101), altura do km 297, em Itaboraí, foi flagrado vendendo gasolina comum a preso de aditivada. A irregularidade foi flagrada, na semana passada, por agentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e divulgada no balanço de fiscalizações, hoje (25).

De acordo com a ANP, a aditivação é realizada pelas distribuidoras, que diferenciam a gasolina C aditivada da comum por sua cor, por meio da adição de corante. Ao coletar os combustíveis, foi observado pelo fiscal da ANP que não havia diferença de coloração entre a gasolina C comum e a aditivada, estando a gasolina aditivada com a mesma cor da gasolina comum.

Ainda segundo a fiscalização, o fato de se tratar de gasolina comum foi ainda comprovada pelas notas fiscais de venda da distribuidora ao posto. O consumidor, então, estava sendo induzido ao erro, já que pagava pela gasolina aditivada e recebia gasolina comum.

As penalidades são aplicadas pela ANP somente após a conclusão do processo administrativo, que é aberto com a autuação. Durante o processo, o agente econômico possui, garantido por lei, o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

Ao final do processo administrativo, caso confirmada a irregularidade, podem ser aplicadas as sanções previstas na Lei nº 9.847/99, que incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Na hipótese de reincidência, a autorização da empresa pode ser definitivamente revogada e os sócios impedidos de atuar no mercado por cinco anos.

Diferenças e preços

A gasolina aditivada é a gasolina C automotiva (comum ou premium) acrescida de um detergente/dispersante. Cada distribuidora é responsável pela comercialização de sua própria gasolina aditivada, que contém um aditivo próprio, selecionado, cuja função primária é manter limpo o motor e evitar ou minimizar a formação de depósitos. 

A aquisição da gasolina aditivada é uma escolha do consumidor que deve observar suas experiências pessoais e as orientações do fabricante do veículo quanto ao consumo específico do produto. De acordo com a ANP, em Itaboraí o preço médio da gasolina comum, entre 15 e 21 de janeiro, era de R$ 4,93, enquanto o da aditivada estava em R4 4,99.

A ANP ponderou que não controla os preços dos combustíveis, que são livres no Brasil, por lei, desde 2002. São fixados pelo mercado. Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor. 

Um dos aspectos que a ANP verifica em suas ações de fiscalização é se as informações estão sendo prestadas corretamente ao consumidor, incluindo as informações sobre preços e sobre os produtos comercializados. Na ação da semana passada em Itaboraí, o que gerou a autuação foi o fato de a gasolina comum estar sendo vendida ao consumidor como se fosse aditivada.