Niterói está entre as cidades mais transparentes do Brasil, diz CGU

A cidade de Niterói recebeu boa avaliação no que diz respeito à transparência em sua gestão. O Governo Municipal divulgou, nesse sábado (19), que o Município recebeu nota 10 na Escala Brasil Transparente.

Niterói faz parte de um seleto grupo de nove cidades finalistas entre 665 municípios avaliados. A escala é confeccionada por meio de uma “avaliação 360º”, feita pela Controladoria Geral da União.

A nota máxima garante Niterói entre os melhores resultados na avaliação. As cidades que receberam a avaliação máxima figuram a elite do país no ranking.

O que é a Escala Brasil Transparente

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.

A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

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