Niterói e SG têm quase 10% dos presos do Estado

Em apenas dois bairros no município de Niterói, Centro e Fonseca, na Zona Norte – 5 unidades separadas por um raio em torno de 5 km de distância – e um na vizinha São Gonçalo (bairro Guaxindiba), com dois presídios próximos, as duas cidades concentram atualmente mais de 8,5% da população carcerária de todo o Estado. Os números constam de um relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), que aponta que o efetivo total do sistema prisional no Estado é de 52.672 internos, enquanto Niterói e São Gonçalo somados abrigariam cerca de 4.600, se levarmos em conta também o número estimado de 200 internos no Batalhão Especial Prisional da PM (Penitenciária Vieira Ferreira Neto), também localizado no Fonseca, onde encontra-se preso, por exemplo, o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

De acordo com a assessoria da Seap, as unidades prisionais administradas pelo órgão em Niterói são cinco: Instituto Penal Edgar Costa (Centro), Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro (Fonseca) e Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha (Centro) acautelam presos do regime semiaberto; a Cadeia Pública Constantino Cokotós tem presos de todos os regimes; e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo é para presos que cumprem medidas de segurança. O efetivo dessas unidades prisionais é de 943 internos.

Em São Gonçalo, no bairro de Guaxindiba, o número é bem maior, em duas unidades administradas pela Seap: a Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, e o Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, com 3.454 internos. O Estado possui atualmente 27 unidades prisionais ligadas à Seap no Rio em 9 municípios: Rio, Niterói, São Gonçalo, Campos, Itaperuna, Japeri, Magé, Resende e Volta Redonda. Especificamente no Complexo Penitenciário de Gericinó (antigo Complexo de Bangu), na Zona Oeste do Rio, estão outras 25 unidades, entre penitenciárias, presídios, cadeias públicas, hospitais penais e unidades femininas.

Megaoperações de transferência para evitar a guerra de facções
Há pouco mais de dois meses, uma megaoperação da Seap transferiu, com grande aparato policial, cerca de 450 detentos que cumpriam pena no Instituto Penal Edgard Costa, situado na Rua São João, no Centro de Niterói, para o Complexo Penitenciário de Gericinó. A ação provocou congestionamento e interdição de ruas adjacentes, como a Avenida Marquês do Paraná. No Instituto Edgard Costa estavam detentos ligados à facção criminosa Comando Vermelho (CV), que cumpriam pena em regime semiaberto, que foram transferidos para a Zona Oeste do Rio, enquanto do Complexo de Gericinó foi trazido para Niterói outro grupo numeroso de presos ligado à facção rival Terceiro Comando Puro (TCP), também em regine semiaberto. No Instituto Edgard Costa vários presos eram beneficiados pela justiça de ter o direito de sair para visitar a família ou para trabalhar no semiaberto e a capacidade da unidade prisional era de 383 presos, com lotação a mais estimada em cerca de 20%.

Outro grande aparato de segurança foi realizado por ocasião da transferência do ex-governador Luiz Fernando Pezão para o BEP, na Alameda São Boaventura, no Fonseca, que chegou a ser interditada para passagem do comboio de agentes, no fim do ano passado.

Na última quinta-feira, durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Alexandre Azevedo, afirmou nas comissões de Trabalho e de Defesa dos Direitos Humanos, que não há nenhum projeto de privatização dos presídios estaduais em andamento.

“O projeto de privatização não é uma iniciativa minha. Sou contra a extinção da Seap. Não há nenhuma proposta de privatização e nem de substituição de funcionários. A construção da Seap foi feita por servidores e os avanços continuaram a ser feitos por eles”, garantiu o secretário.
Tramita na Alerj o projeto de lei, que autoriza o governo a contratar parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais. A proposta é de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). A presidente da comissão de Direitos Humanos, deputada Renata Souza (PSol), disse que vai pedir o arquivamento do projeto. “Privatizando os presídios, o Estado está abrindo mão de algo que é fundamental, que é a ressocialização dos presos e a garantia da dignidade dos funcionários do sistema penitenciário.”, disse.

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