Niterói e Maricá vão entrar na Justiça pela liberação da Sputnik V

As prefeituras de Niterói e Maricá informaram na segunda-feira (19) que pretendem entrar com um pedido na Justiça Federal solicitando que a Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) libere a aplicação do imunizante russo Sputnik V em ambas as cidades. As duas cidades vivem na expectativa de receber as primeiras doses do imunizante em maio.

A tutela de urgência deve ser feita pelas Procuradorias-gerais dos municípios e a intenção do recurso é que, caso a Anvisa não se manifeste em tempo hábil pela negativa ou pela autorização da aplicação, os municípios possam comprar as doses e distribuir de forma autônoma. “Queremos vacinar todos e rápido e já fechamos contratos para compra da Sputnik V, que possui eficácia de 97,6%”, afirma a nota da prefeitura de Niterói.

Na semana passada, o prefeito Fabiano Horta havia declarado que o município está fazendo tudo que está ao seu alcance para abreviar o prazo de chegada; “Estamos fazendo todo o caminho necessário para importar. É um processo longo e bastante rigoroso no qual estamos cumprindo todas as etapas”, assegurou.

Niterói adquiriu 800 mil doses e Maricá 500 mil. A atuação da Anvisa, que agora anuncia o envio de uma equipe a Moscou para sanar “dúvidas” relativas à certificação técnica, é relativizada pelo município, que no limite de sua atribuição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal em defesa da população.

STF SE POSICIONOU RECENTEMENTE

No último dia 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em pedido semelhante feito pelo governo do Maranhão, concedeu o prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre o pedido de importação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a Covid-19.

Pela decisão, se o prazo de análise não for cumprido pela Anvisa, o governo local fica autorizado a importar o imunizante e fazer a aplicação na população “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas.”

“Entendo que a importação de vacinas pelo estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, exarou Lewandowski, ao proferir o seu voto.

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