Niterói e Maricá são dependentes de receitas do petróleo, diz MP

O Ministério Público divulgou nesta terça-feira (11) que no ano passado 24% do dinheiro gasto por Niterói vinha das Receitas das Participações Governamentais Petrolíferas (Pgs). Em Maricá, a dependência é maior: 64,9% da receita da cidade veio do petróleo. Outro aspecto que preocupou o MP foi o crescimento com o pessoal nas duas prefeituras entre 2013 e 2017. Niterói cresceu 11% e Maricá elevou as despesas desta natureza em 55%, indo na contramão dos demais municípios do Estado do Rio, que reduziram as mesmas despesas, em média, em 4% no mesmo período.

O estudo “Análise da Evolução das Receitas das PGs” levou em conta dados do Tribunal de Contas estadual (TCE-RJ) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O MP considerou como PGs a soma dos royalties com as participações especiais recebidas pelos municípios. O estudo revelou que, em sentido inverso ao ocorrido com o Estado do Rio de Janeiro e grande parte dos municípios fluminenses, os Municípios de Maricá e Niterói obtiveram um ininterrupto crescimento das rendas petrolíferas mesmo no período 2014-2016. Tal trajetória deveu-se, sobretudo, à produção de petróleo do Campo de Lula, inserido na área formada pelas projeções dos limites municipais de Maricá e Niterói na plataforma continental.

Entre os anos de 2013 e 2016 Maricá teve as receitas de PGs triplicadas (292,7%), enquanto Niterói experimentou uma elevação de 254,7%. Entre os anos de 2016 e 2017, o ritmo de crescimento das PGs para os municípios foi ainda mais acentuado, certamente acelerado pela elevação do preço internacional do barril de petróleo. Maricá observou uma elevação de 133,5% nas receitas de PGs enquanto Niterói viu praticamente dobrar suas receitas no período (99,5%).

Em relação ao grau de dependência, vem o alerta dos técnicos. Em 2013, 8,6% da receita de Niterói era composta por valores vindo do PGs, enquanto Maricá já respondia por 36,7%. Quatro anos depois, ambas as prefeituras ficaram mais dependentes, 24,6% e 64,9%, respectivamente. De acordo com o Ministério Público, ficou demonstrado um quadro preocupante de sujeição da solvência financeira dos municípios às rendas petrolíferas.

Outro aspecto preocupante na prestação de contas de Maricá junto ao TCE relativo ao exercício de 2016 foi a constatação de que o valor empenhado com recursos dos royalties foi bastante superior ao arrecadado, revelando inexatidão no processo de planejamento.

“Verifica-se que o município procedeu ao empenhamento de despesas à conta de recursos de royalties no valor de R$ 329.259.375,08, montante consideravelmente superior ao valor de fato recebido (R$ 170.043.145,87). Tal fato pode revelar inexatidão no planejamento que resulta em desequilíbrio financeiro do município, podendo ocasionar déficit ao final do exercício, não sendo observadas, assim, as normas estabelecidas pelos artigos 1º e 12 da Lei Complementar Federal 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho do processo do TCE-RJ.

Gasto com pessoal
Entre 2013 e 2017, tendo suas receitas com rendas petrolíferas praticamente quadruplicadas, passando de R$ 190,2 milhões (2013) para R$ 746,8 milhões (2017), Maricá aumentou as despesas com pessoal em 55%, indicando, segundo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), um procedimento temerário de elevar substancialmente despesas correntes para fazer frente a gastos com pessoal, baseado em receita que não é constante e finita, como as provenientes das compensações financeiras petrolíferas.

Como parâmetro para determinar o crescimento incomum das despesas com pessoal de Maricá, vale registrar que, no mesmo período, o conjunto dos 92 municípios fluminenses reduziu estas despesas em 4%.

Já Niterói valeu-se da elevação das rendas petrolíferas de R$ 173,4 milhões em 2013 para R$ 615,2 milhões em 2017. Quanto às despesas com pessoal, houve elevação de 11% entre 2013 e 2017.

De acordo com o estudo, seria prudente, a título sugestivo, que, em função do elevado grau de dependência das receitas totais em relação às PGs, os gestores de Niterói e Maricá fossem alertados quanto ao risco de alocarem as receitas petrolíferas em despesas de custeio, uma vez que o dinheiro proveniente das Receitas das Participações Governamentais Petrolíferas não é constante e pode acabar.

Em nota a Prefeitura de Niterói destacou que a prioridade deste recurso é o investimento em obras de infraestrutura econômica e a redução da dívida, como a quitação de empréstimos do município, “o que demonstra a preocupação com o planejamento de longo prazo e com as futuras gerações”. Além disso, destacou que em 2018 os royalties são investidos na manutenção do convênio com a Polícia Militar e programas de segurança. Já a Prefeitura de Maricá informou que irá analisar o relatório devido a sua “complexidade” antes de se pronunciar.

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