Nanci exonera todos os servidores comissionados em São Gonçalo

Anderson Carvalho

O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci (PPS), determinou nesta terça-feira (03) em decreto a exoneração de todos os servidores comissionados de todas as secretarias da prefeitura. A medida faz parte do conjunto de iniciativas para o reequilíbrio das contas públicas do Município. O chefe do Poder Executivo também decretou estado de calamidade financeira e a medida foi publicada no Diário Oficial também nesta terça. Outra medida foi suspender temporariamente o uso de carros oficiais da prefeitura e secretarias.

De acordo com o decreto de calamidade pública, a folha de pagamento do funcionalismo é de aproximadamente R$ 400 milhões. “Ficam as autoridades competentes, sob a coordenação do gabinete do Prefeito, autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas a atender os munícipes, mediante a edição de atos normativos competentes. O estado de calamidade pública financeira, por si só, não servirá de motivo para a dispensa de licitação no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São Gonçalo”, disse um trecho do documento.

Nanci também suspendeu a quitação dos Restos a Pagar e de despesas dos exercícios financeiros dos outros anos da gestão do ex-prefeito Neilton Mulim. Além disso, determinou a revisão do equilíbrio econômico-financeiro inicial de todos os contratos celebrados no prazo de até 90 dias. Ficou ainda suspenso o pagamento de serviços prestados à prefeitura através de Recibo de Pagamento para Autônomo (RPA) salvo nos casos de serviços essenciais. O prefeito também suspendeu por 90 dias o uso de veículos oficiais, próprios ou alugados.

Nos próximos dias é esperada a nomeação de diretores de escolas, hospitais e de postos de saúde que foram exonerados. A prioridade dele é obter recursos para pagar o salário de dezembro do funcionalismo e pagar as dívidas da administração.

Como passará o primeiro ano “arrumando a casa”, o prefeito terá dificuldade de cumprir promessas de campanha, como implantar horário integral em cinco colégios da rede municipal, iluminar as áreas mais violentas da cidade, valorizar a Guarda Municipal, reabrir clínicas e casas de saúde fechadas nos últimos anos, fazer parceria com a iniciativa privada para implantar o BRT; entre outras propostas.

Inelegibilidade – O vereador Alexandre Gomes (PSB) está formando uma frente parlamentar na Câmara Municipal visando tornar inelegível o ex-prefeito Neilton Mulim. Devido ao rombo nos cofres municipais. O ex-chefe do Executivo pode ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Legislativo.

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