Nanci condenado em segunda instância por improbidade

O prefeito de São Gonçalo, o médico José Luiz Nanci (Cidadania), foi condenado em segunda instância por desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (TRF2) por improbidade na má gestão de repasses federais para conter epidemias. De acordo com a sentença, a má destinação de recursos “agravou a epidemia de dengue em São Gonçalo no Verão de 2002”.

Na época, José Luiz Nanci era presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e secretário de Saúde do município, na administração do prefeito Henry Charles. Na ocasião o município entrou em estado de calamidade pública. com cerca de 10 mil casos da doença. Atualmente, São Gonçalo registra mais de 550 mortes por coronavírus e 8.107 infectados, conforme boletim da Secretaria Municipal de Saúde divulgado ontem.

A denúncia por improbidade contra José Luiz Nanci partiu do Ministério Público Federal (MPF), que além dele e do então prefeito Henry Charles, incluiu na ação outro ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Antônio Martins, hoje deputado estadual, que já havia sido preso em 2018 pela Polícia Federal, na Operação Furna de Onça. Os integrantes da 8ª Turma do TRF2 acataram o pedido do MPF e condenaram os três por improbidade.

Em seu parecer ao TRF, o MPF destacou que “a condenação por dano moral coletivo se justificava pela situação de calamidade pública que fez de São Gonçalo o ente federativo com maior risco de epidemia de dengue em 2003”. Através de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, em maio de 2002, havia mais de R$ 680 mil do Programa Municipal de Epidemia e Controle de Doenças, repassados ao município pelo Governo Federal, imobilizados em aplicações financeiras sem plano para aplicá-los.

Em resposta, a Prefeitura de São Gonçalo emitiu a seguinte nota, na tarde de ontem:

“O Prefeito José Luiz Nanci, informa que interpôs com um recurso especial que será remetido para julgamento no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Não lhe pode ser atribuída a responsabilidade pelo contingenciamento dos recursos do SUS reparados ao município, uma vez que ele exerceu o cargo por apenas 45 dias. O próprio juiz afirma que não houve desvio e que o réu não praticou ato em detrimento dos princípios da Administração Pública”. A condenação do Prefeito foi um equívoco, motivo pelo qual recorreu para o STJ”, diz o texto.

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