Muspe protocola pedido de impeachment de Pezão e Dornelles na Alerj

Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolaram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles. Eles denunciam Pezão e Dornelles por crime de responsabilidade e já na inicial do documento apontam a “irresponsabilidade” na concessão de benefícios fiscais a empresas, citando que as medidas começaram no governo de Sérgio Cabral, em 2007.

“As isenções de impostos concedidas a 5 mil estabelecimentos de 2007 a 2010 atingiram a R$50,1 bilhões, quase a metade da receita tributária estadual de R$ 97,7 bilhões ou o equivalente às despesas com os 420 mil servidores ativos e inativos do Estado no mesmo período”, diz um trecho do documento.

“Outras empresas pouco convencionais aproveitam-se dos descontos. É o caso de duas termas na zona sul do Rio, a Monte Carlo e a Solarium. A primeira tem fotos de camas e banheiras em sua página na internet. A outra oferece “discrição”, saunas e massagens. Elas tiveram isenções de R$ 109 mil e R$ 316 mil, respectivamente, com base em decreto voltado a estabelecimentos de alimentação como lanchonetes, restaurantes, casas de chá e até danceterias. Essa foi a brecha usada para tão audaciosa imoralidade”, denuncia o Muspe.

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