Municípios recebem repasse de R$ 446,1 milhões

Anderson Carvalho –

A Secretaria de Estado de Fazenda depositou, na última terça-feira R$ 446,1 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS às administrações municipais. Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí, no Leste Fluminense, receberam repasses de mais de R$ 45 milhões.

Niterói recebeu mais do que todos os demais: R$ 24.494.085,42; seguida de Maricá, com R$ 11.117.400,41; São Gonçalo, R$ 7.449.990,98 e Itaboraí, R$ 2.951.920,09.

Os municípios já haviam recebido R$ 297,8 milhões nos repasses anteriores, realizados em 8 e 15 de janeiro, relativos à arrecadação do período entre os dias 1º e 11 deste mês. Na ocasião, Niterói recebera R$ 12.265.062,63; Maricá, R$ 7.168.365,93; São Gonçalo, R$ 5.137.215,64 e Itaboraí, R$ 1.489.739,86. Com os depósitos efetuados esta semana, o valor acumulado distribuído às prefeituras em janeiro sobe para R$ 743,8 milhões. Neste montante, não estão incluídos os repasses relacionados ao Fundeb e aos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Os repasses aos municípios de IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal; a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; as Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007; e o Decreto Estadual nº 46.470, de 23 de outubro de 2018. Os repasses aos municípios do IPVA são liberados com base na Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997; e na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

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