Multas por estacionamento irregular podem valer somente com comprovação

Raquel Morais –

Mais um passo para uma possível mudança nas normas de aplicações de multas a veículos foi dado. Agora tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Paulo Ramos (Psol) que quer validar as infrações relacionadas ao estacionamento irregular mediante um registro fotográfico.

O método de comprovação foi mais uma vez motivo de satisfação entre os motoristas, que reclamam de autuações injustas. O projeto de lei 806/15, se aprovado, passará a valer após publicação no Diário Oficial. Estatísticas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran RJ) apontam o estacionamento irregular e sobre calçada ou faixa de pedestre como uma das dez infrações mais cometidas pelos motoristas. Elas contabilizam 4.811 e 4.184, respectivamente, somente no mês de novembro desse ano, ficando atrás de velocidade superior, desobediência ao sinal de trânsito, condução sem documentos necessários e falta de uso de segurança, por exemplo.

O funcionário público Márcio Moreira, de 34 anos, gostou da notícia. “Eu achei muito boa essa novidade e vou torcer para ser aprovada. Eu uso o carro para trabalhar, mas levar minhas filhas na escola é sempre um momento tenso. Quando tem a vaga de embarque e desembarque tudo tem que ser feito correndo, e quando não tem, deixo o carro na calçada rápido. Sei que estou errado, mas não tem outro jeito. Uma vez um pai de uma criança levou uma multa nessa parada de embarque, o que é um absurdo. Nesse caso, se tivesse a foto a multa não poderia ser aplicada”, exemplificou.

Segundo o parlamentar, a população deve estar atenta a todas essas autuações porque há vários indícios das chamadas ‘indústrias das multas’ no Brasil. “Nas infrações de excesso de velocidade, como há registros fotográficos, o condutor tem a possibilidade de contestar o poder público. Já em casos de estacionamento irregular, esse recurso ainda não existe. Além da possibilidade de contestação caso a multa seja injusta. A proposta também é educativa, já que o motorista tende a ficar envergonhado quando seu carro é fotografado ao cometer uma infração”, justificou.

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