Multa para quem furar a fila da vacinação contra Covid-19

Foi sancionada a Lei 9.223/21 que cria multa para quem furar a vacina da Covid-19. O valor varia entre R$ 3.705,30 e R$ 37.053,00 e a normativa define punições não só para quem furar o calendário de vacinação, mas também para o agente público responsável pela aplicação seja ele concursado, comissionado ou contratado em regime celetista.

“Adoraríamos não ter que sancionar uma Lei como esta. Infelizmente, algumas pessoas não entendem a importância, para todos nós, de seguirmos o cronograma de vacinação. Cabe ao poder público, então, criar medidas para punirmos as pessoas que, de forma extremamente egoísta, tentam burlar as regras. Vamos ser duros”, afirmou o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Segundo a nova Lei, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá ser informada periodicamente sobre o quantitativo de pessoas que foram imunizadas, sendo que cada dose aplicada da vacina deverá ser registrada de modo nominal/individualizado no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). A regra isenta de punição os casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina.

Acho justo, acho certo. Cada um tem sua vez. Todos são importantes e a fila precisa ser respeitada. Olha, gente, não dói nada. É só uma picadinha pra salvar vidas. Até chegar a sua vez, a pessoa precisa seguir as regras: usar máscara, álcool em gel e sair quando for necessário”, comentou a empregada doméstica Maria Helena Tavares, de 73 anos.

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