Multa para ciclistas e pedestres infratores causa polêmica

Anderson Carvalho –

A partir de abril, pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas reservadas para eles, como calçadas, faixas de pedestres e ciclovias, poderão ser multados em todo o Brasil. É o que determina a Resolução nº 706/2017, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de outubro do ano passado. As punições já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas, não tinham sido aplicadas por falta de regulamentação. Em Niterói, a medida causou polêmica na população, entre ciclistas e pedestres.

Para o comerciante André Redlich, vendedor de uma loja de bicicletas em Icaraí, será mais uma ‘lei furada’. “Para dar certo, todos os estados teriam que se adequar e dar condições para que ciclistas e pedestres cumpram a lei. Na Praia de Icaraí, por exemplo, temos uma ciclovia ridícula, de apenas cem metros. O ciclista não pode andar sobre a calçada. Então, vai pedalar onde? Na Estrada Fróes tem uma ciclovia que é mais usada por corredores e no final da via, ela acaba. A lei diz que os ciclistas não podem andar na contramão, mas, a ciclovia da Avenida Roberto Siveira, em Icaraí, é de mão dupla. E nas vias onde não tem ciclofaixa? Em relação aos pedestres, onde eles vão atravessar, se não tiver faixa de pedestres?. Essa lei é só para arrecadar dinheiro”, questiona.

O ciclista Jaílton Mesquita, campeão carioca de Downhill 2017 (bicicleta de montanha), de 32 anos, faz coro com André. “Como fazer, se o governo não respeita a lei? A ciclovia da Avenida Roberto Silveira vive ocupada por carros”, pergunta.

O vendedor Willys Barreto, 23, defende a nova lei. “Muitos pedestres não respeitam a legislação. Andam no meio da rua, obrigando os motoristas a frear bruscamente. A lei servirá para educar as pessoas”, disse.

O movimento Pedal Sonoro, de Niterói, se posiciona contrário à resolução e iniciou abaixo assinado contra a medida, com apoio de diversas associações de diversas partes do país. “A aplicação de multas a pedestres e ciclistas não se apresenta como uma solução efetiva para resolver os problemas de mobilidade urbana e da convivência nas ruas. Para tal o espaço urbano precisa ser readequado, repensado, redesenhado através de intervenções físicas, de modo a promover uma maior equidade e justiça sócio-espacial”, disse um trecho da nota divulgada pelo Pedal Sonoro.

Pela lei, o pedestre que atravessar fora da faixa, passarela e passagem subterrânea, ou ficar no meio da rua, será multado em R$ 44,19. Os ciclistas que andarem em locais proibidos ou de forma agressiva, pagarão multa no valor de R$ 130,16 e a bicicleta ainda será apreendida.
Procurada, a prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição.

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