Mudança no Código de Posturas de Niterói pode beneficiar comerciantes que usam área de afastamento

Um novo uso da área de afastamento promete ajudar o comércio de Niterói na retomada econômica que o município espera continuar a ter, no momento em que os índices de Covid-19 são cada vez mais baixos na cidade. Isso porque a Câmara de Niterói aprovou, em primeira discussão– e por unanimidade – projeto de lei do vereador Atratino Côrtes (PL),que modifica o Código de Posturas do município.

Segundo o novo trecho da lei, que ainda passará pela segunda discussão, a Administração Pública poderá conceder autorização precária para a exposição de mercadorias na área de afastamento. O vereador explicou, durante a plenária, que o tema é necessário ser mais detalhado por ter “questões diferentes e idênticas”, que são o uso da calçada e do afastamento, reafirmando que a iniciativa aborda este item, não aquele.

“A matéria fala, prioritariamente, sobre afastamento. Vamos imaginar uma via, por exemplo, e que eu seja dono de um comércio que tenha dois metros de calçada. Dentro dessa hipótese, suponhamos que eu tenha um vizinho que tenha um imóvel, seja residencial ou comercial, e ele vai fazer uma obra. Diante disso, ele precisa respeitar a nova regra de um afastamento maior prevendo uma via ou uma calçada mais larga. Enquanto essa intervenção não acontece, esse afastamento é privado e não pode haver edificação. Mas o uso é importante, sobretudo, para o comércio, pois é onde ele pode expor sua mercadoria, beneficiando o pequeno e médio comerciante. E essa área não ocupa a calçada e, dessa forma, não atrapalha a passagem do transeunte pelo passeio público”, explicou Atratino, afirmando que o projeto precisa ser regulamentado para dar “segurança jurídica ao que acontece” em muitos lugares de Niterói.

Na sequência, o vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania) afirmou que “as concessionárias de carro da Região Oceânica sofrem muito com isso”, pois elas usam essa área, conforme o parlamentar, como o local para a exposição dos veículos e que, de acordo com a legislação atual, se encontram erradas. Por isso também se manifestou a favor da ideia.

O comerciante Marcos André vê a proposta de forma positiva. Dono de uma concessionária em Piratininga, na Região Oceânica, falou que o comércio niteroiense já vem de um “sucateamento muito grande” por causa da pandemia. Além disso, explicou que não há, no caso dele, nem um tipo de obstáculo que atrapalhe a passagem do pedestre pela calçada.

“No meu caso, o recuo da loja é muito específico e não prejudicamos o passeio o público de forma alguma. Aliás, isso é bom porque você evita aglomerações dentro da loja. Sem contar que há muitos estabelecimentos que já usam esse recuo, como os restaurantes em São Francisco, por exemplo. Isso ajuda a ter uma vitrine expressiva para atrair o cliente e impulsionar o comércio novamente”, comentou.

Em conversa com A Tribuna, Marcelo Prado, chefe da Comissão de Urbanismo, reafirmou que a proposta “não versa sobre a calçada”.

“Existe o passeio público, que é a calçada. E existe a área de afastamento. Quando alguém vai construir um imóvel, faz isso dentro de um parâmetro urbano. Neste quesito, há uma determinada distância entre a soleira, que é o início da porta de entrada, até a calçada propriamente dita. Este é o afastamento e nessa área não pode ter edificação, pois em cada local é necessário respeitar um limite dessa distância. Isso varia de acordo com o bairro. E é nesse trecho, o recuo, que a proposta aborda. Deixando claro que o comércio nesse trecho não pode ser algo edificável, ou fixo. E quando se fala de mesa e cadeira, não necessariamente é algo literal, mas sim sobre um espaço para a exposição da mercadoria”, detalhou Prado.

Também em conversa com A Tribuna, Fabiano Gonçalves explicou ter “uma percepção muito positiva do projeto” pelo fato de ter uma outra discussão paralela sobre um tema relacionado a isso, que é a discussão sobre o projeto de uso e ocupação do solo. Além disso, o debate também pode favorecer a retomada econômica de outra forma.

“Nessa nova temática social de volta das atividades comerciais, o consumidor prefere atualmente locais abertos. E no momento onde se discute se libera ou não alguém de não usar mais máscaras, esse tipo de comércio nesses locais pode ter um potencial de crescimento nesse sentido. Além disso, essa tendência é internacional. Você vai em Nova Iorque, por exemplo, e está havendo um aumento de boulevares, onde há uma abertura para os transeuntes, mas também há um espaço para o comerciante”, explicou Gonçalves.

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