MPRJ suspende passagem de veículos pesado sobre o mergulhão

Aline Balbino

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública solicitando a proibição temporária do fluxo de veículos pesados sobre o mergulhão na área da laje superior da estrutura do Mergulhão e sobre a Avenida Marquês de Paraná (no trecho paralelo ao Mergulhão). O pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça pede a suspensão do tráfego por 60 dias até que sejam adotadas as medidas de segurança recomendadas nos pareceres elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE-MPRJ).

A ação é resultado de inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, que teria constatato a manutenção deficiente do local por parte da prefeitura. Ajuizado na noite desta terça-feira (17), o pedido de tutela antecipada de urgência está pendente de análise pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Município.

De acordo com o Ministério Público foram feitos pedidos de reparo desplacamento de pequenos revestimentos e a implementação de sinalização adequada (altura máxima do veículo e sobrecarga máxima de passagem). Também foi requerido o monitoramento das estacas-prancha a cada 48 horas, visando monitorar eventuais deformações, durante o período mínimo de 60 dias. A prefeitura também deverá apresentar, em 10 dias, um projeto de segurança contra incêndio e pânico dentro do túnel.

Além disso, foi solicitada à concessionária Águas de Niterói que apresente um relatório de manutenção da tubulação que passa ao longo do Mergulhão, um protocolo de atuação em caso de acidente com a tubulação, um levantamento do nível da Rua Marquês de Paraná para monitorar acomodações do solo junto à parede do Mergulhão. Enquanto as providências não forem tomadas, foi solicitado que seja reduzida preventivamente a pressão e a vazão na tubulação, sob pena de multa diária não inferior a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

A Emusa também terá que apresentar documentos de monitoramento e manutenção além dos editais de licitação e contratos, sob a pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. Há também outros requerimentos feitos pelo MPRJ.

A Prefeitura de Niterói esclareceu que não há nenhum risco estrutural no Mergulhão. A obra respeitou todas as normas técnicas previstas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Também foram feitos todos testes de peso previstos em obras desta natureza e não foi detectado nenhum risco para o tráfego de veículos pesados sobre o mergulhão. O órgão municipal salientou ainda que foram feitos todos testes de peso previstos em obras desta natureza e não foi detectado nenhum risco para o tráfego de veículos pesados sobre o mergulhão.

A Prefeitura entende que a ação é improcedente e aguarda que o Município seja citado para tomar as providências.

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