MPRJ requer aplicação de multa ao Google por descumprimento de ordem judicial sobre caso Marielle

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a aplicação de multa diária para a empresa Google. A medida foi tomada após descumprimento de determinação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos, parte do caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 14 de março de 2018.

A multa diária será de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões, contada desde o dia 27 de agosto de 2018 – data  da primeira ordem judicial deferida. Pede ainda que a execução da multa seja realizada mediante penhora online das contas bancárias da sociedade empresária Google Brasil Internet Ltda.

A ordem aconteceu por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado junto à 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. O acesso a tais informações é considerado vital para a elucidação dos demais envolvidos no crime que vitimou a vereadora e seu motorista, com a devida identificação dos mandantes da execução.

Cabe lembrar que a empresa, negando-se a dar cumprimento às ordens judiciais impetrou três mandados de segurança todos negados pela Primeira Câmara Criminal do Estado do Rio de Janeiro. O Google, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo em 26 de agosto último, a Terceira Seção do STJ negou provimento aos recursos interpostos, obrigando a empresa a dar cumprimento aos ofícios judiciais expedidos. Fato é que, transcorrido quase dois meses, até o presente momento, a mesma se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais – em afronta ao Poder Judiciário.

Na promoção apresentada no último dia 8, o MPRJ afirma que, atualmente, com o avanço da tecnologia, os criminosos têm especializado o requinte de sua atuação, fazendo uso constante de plataformas de mensagens instantâneas criptografadas, bem como de artifícios como a dessincronização de dados (históricos de localização e de pesquisas), desativação de backups, entre outros, com o nítido fim de ocultar os rastros de suas atividades criminosas – daí a necessidade de inovar nas técnicas de investigação, para o bom prosseguimento e efetiva conclusão das mesmas.

RELEMBRE O CASO

A vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada, no dia 14 de março de 2018, com quatro tiros, no Estácio, região central do Rio de Janeiro. A parlamentar, que ia para casa no bairro da Tijuca, viajava no banco de trás do carro conduzido por Anderson Gomes, quando criminosos emparelharam com o carro da vítima e atiraram nove vezes. Anderson também morreu no ataque.

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