MPF entra com recurso para que quiosque seja demolido

Vítor d’Avila

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para que seja aplicada sentença que determinou a demolição do Quiosque 6, na Praia de Itacoatiara, Região Oceânica de Niterói. No final de janeiro, a União, proprietária do terreno onde está o estabelecimento, havia desistido de retomar a posse.

Entre os argumentos que levaram à desistência de demolição, está o fato de a gestão da orla ter sido transferida ao Poder Municipal. A defesa do quiosque afirma que, a partir do momento em que a União cede a exploração à Prefeitura, deixa de ter a possibilidade de requerer a posse do terreno.

Na ação de Embargos de Declaração, impetrada pelo MPF, o órgão pede à Justiça que sejam sanados os vícios apontados, e, consequentemente, restabelecer a ordem de desocupação e demolição de parte do imóvel. Entretanto, o advogado Leonardo Honorato, que representa o quiosque, não acredita que a ação seja bem sucedida.

“De forma geral, entendo que esse posicionamento deles não vá prosperar, porque a gente está falando de um Ato Jurídico Perfeito, que a União desistiu de executar”, esclareceu o advogado. O processo tramita na 4ª Vara Federal de Niterói.

Relembre o caso

O processo para a demolição do Quiosque 6, e outros imóveis do gênero, que ficam na orla de Itacoatiara, teve início em 2017 após denúncia feita pela Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara (Soami) ao MPF e ao Ministério Público Estadual (MPRJ). A alegação era de que os estabelecimentos estavam instalados em área de restinga e de patrimônio da União. A Prefeitura de Niterói chegou a ser condenada a demolir o Quiosque 6, o que aconteceria em 28 de janeiro.

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