MPF e MP tentam anular sessão que libertou deputados na Alerj

Anderson Carvalho

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) e o Ministério Público Estadual (MP-RJ) anunciaram que entrarão esta semana com ações na Justiça para anular a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 17, que determinou a soltura dos deputados estaduais Jorge Picciani (presidente da Casa), Edson Albertassi e Paulo Melo (todos do PMDB), além da retomada dos mandatos dos três. Destes, Picciani e Albertassi pediram licença do mandato. A Associação dos Magistrados do Brasil também ingressará com ações repudiando os fatos ocorridos na Alerj, inclusive quando uma oficial de Justiça foi barrada na entrada no Legislativo, com ordem para liberar acesso ao público à sessão.

Além disso, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsáveis pela prisão, voltam a se reunir hoje para novas deliberações sobre a Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que executou as prisões. A força-tarefa da Procuradoria Regional da República, do MPF, vai pedir o afastamento dos três do mandato até que as investigações sejam concluídas. Isso porque a Alerj aprovou a derrubada da ordem de afastamento, determinada pelo TRF2, mesmo sem terem sido provocados.

De acordo com o MPF, o pedido de licença apresentado por Picciani e Albertassi não anula o afastamento, pois a licença tem prazos estabelecidos pelos próprios deputados – em fevereiro de 2018, após o recesso. O afastamento não tem, pois está vinculado ao avanço das investigações. O pedido já está pronto. Caso o afastamento não seja respeitado, a Procuradoria cogita pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção na Alerj. O órgão ainda vai discutir na reunião de hoje, a vedação do acesso da oficial de Justiça no legislativo fluminense, além deste ter simulado galerias lotadas com o uso de servidores dos gabinetes dos próprios deputados. Outra irregularidade a ser apurada é a decisão da soltura não ter passado antes pelo TRF.

O MP-RJ, através da Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, protocolou no último sábado no Tribunal de Justiça do Rio mandado de segurança requerendo a nulidade da votação na Alerj, alegando a vedação à oficial de Justiça e a sessão extraordinária fechada ao público. O MP considera os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj, Wagner Montes (PRB), arbitrários e ilegais. O mandado de segurança pede ainda que seja realizada nova sessão para repetir a votação, desta vez, com total acesso do público.

Wagner Montes divulgou nota oficial afirmando ter determinado investigar a vedação do acesso à oficial de Justiça. “Considerando os fatos noticiados, determinarei a apuração do ocorrido, a começar pela convocação da mesa diretora, em virtude de ter sido voto vencido na decisão da abertura das galerias. Se necessário será instaurada uma sindicância. Durante toda a votação fui assistido pela Procuradoria-Geral, nas pessoas do Doutor Hariman, procurador-geral, e Doutor Rodrigo Lopes. Quando fui comunicado da presença de oficial de justiça, imediatamente ordenei sua entrada, conforme foi gravado e televisionado pela TV Alerj”, disse a nota.

Picciani tirou licença alegando que irá cuidar de sua defesa e a do filho, Felipe, que está preso desde o último dia 14 pela Operação Cadeia Velha. “A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais. Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer”, disse nota divulgada pela assessoria de comunicação da Alerj. Albertassi também vai se afastar-se do mandato para cuidar de sua defesa. Com isso, o governo terá que escolher outro parlamentar para a liderança de governo na Alerj.

No último dia 17, o desembargador Abel Gomes, o TRF2, determinou o bloqueio dos bens dos três parlamentares do PMDB, além de outras pessoas investigadas na operação Cadeia Velha.

Sobre a soltura dos parlamentares, a Alerj respondeu que a prisão de parlamentar federal, estadual e distrital, por ter estrutura constitucional, não é regida pelo Código Penal. Se fosse, os autos de prisão em flagrante de parlamentar, deveriam ser enviados ao Judiciário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

15 − 5 =