MPE processa secretário de Niterói por campanha na prefeitura

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) processou Pablo Villarim, secretário municipal de Fazenda de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e conduta vedada aos agentes públicos durante campanha eleitoral.
A PRE quer que Villarim pague multa de R$ 329 mil (100 mil UFIRs, teto legal) por favorecer a campanha a deputado federal de Chico D’Ângelo (PDT) nas dependências da Prefeitura.

Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a Procuradoria explica que Villarim convocou reunião com servidores na secretaria de Fazenda na qual promoveu o então candidato à reeleição. No encontro, ele afirmou que D’Ângelo estava alinhado ao trabalho que ele vinha desenvolvendo na Fazenda e que poderia atender inclusive aos interesses dos servidores.

“O secretário apresenta, para os seus subordinados, Chico D’Ângelo como o candidato mais viável, mediante pedido explícito de votos, conforme se depreende de trechos extraídos de registro audiovisual da reunião”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. O PRE argumenta que a legislação veda o uso de bens públicos em benefício de candidatos pela capacidade que isso tem desequilibrar a igualdade de concorrência entre candidaturas.

Procurado, Villarim preferiu o silêncio. Já o deputado Chico D’Ângelo, através de assessoria, disse que estava em plenário e até o fechamento da edição não se posicionou.

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