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Casimiro de Abreu não pode fazer os pagamentos da Festa de São João Batista, marcada para acontecer entre os dias 24 e 26 de junho, com dinheiro público. A ordem veio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que impede que a cidade realize os pagamentos por meio da verba pública.
A festa custaria em torno de R$613.170,00 para os cofres públicos. Se a Prefeitura não acatar a ação civil, o prefeito Ramon Dias Gidalte vai precisar pagar uma multa diária de R$100 mil, segundo o MPRJ.
O evento está indo contra a vontade da população que tem feito reclamações ao Ministério Público, sobre a falta de transporte público escolar, a falta de tratamentos médicos e até mesmo medicamentos nas unidades públicas de saúde e entre outras insatisfações.
A promotora de Justiça Marcia Pacheco, fala a respeito da reclamação dos moradores de Casimiro de Abreu.
Ausência de merenda, de uniformes escolares, de ventiladores em sala de aula. Então não se pode achar natural que o município gaste R $600 mil e não invista nessas áreas em que a população já se encontra em um estado de carência tão grande, afirmou.
A Prefeitura já divulgou as atrações do festival, entre eles o cantor sertanejo Michel Teló, que o valor da contratação é de R$200 mil e Trio Forrozão custando R$30 mil, entre outras atrações e gastos que seriam pagos com o dinheiro público.
De acordo com o ofício emitido do Ministério Público à Prefeitura, o prazo para informar como será feito o pagamento dos gastos da festa é de cinco dias, precisando apresentar um documento comprobatório. O órgão informa que o município não enviou a documentação que comprovam como será feito o pagamento da contratação.
A festividade homenageia o Santo padroeiro do Distrito de Barra de São João, fazendo parte do calendário oficial de eventos de Casimiro de Abreu. Sendo sua organização e realização feita totalmente por parte da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, portanto, utilizando recursos públicos, com destinação orçamentária específica para tal, diz um trecho do documento da Prefeitura enviado ao MPRJ.
A Prefeitura de Casimiro de Abreu, informou que "a festividade de São João faz parte do calendário oficial de eventos municipal por força de Lei, e que a realização do evento não acarreta qualquer prejuízo para as áreas como saúde, segurança pública e educação, que têm sido priorizadas pelo governo em diversas ações e estratégias".
Completa dizendo que sempre colaborou com o Ministério Público e que não houve qualquer recomendação no sentido de não realização do evento. Oficialmente o Município não foi intimado para se manifestar na ação civil pública, o que fará em momento oportuno, esclarecendo qualquer dúvida sobre os fatos".
Foto: Festividade está marcado para acontecer do dia 24 ao dia 26 de junho - Divulgação