MP requer na justiça climatização e aumento da frota de ônibus de Niterói

Wellington Serrano –

Duas realidades distantes nos ônibus de Niterói. Enquanto nos municipais da Zona Sul não é raro encontrar passageiros curtindo o ar-condicionado em coletivos, há quem duvide de que pelo menos, um veículo apareça para a Zona Norte.

Para que se faça justiça o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói, ajuizou, na última quarta-feira (17), ação civil pública (ACP) para que consórcios da área de transportes cumpram o estabelecido em contrato de concessão firmado com a prefeitura. São réus no processo o Município de Niterói, os consórcios Transnit e Transoceânico e empresas consorciadas.

Além da longa espera, onde o passageiro pode aguardar até uma hora por um ônibus das linhas 21, 22, 23, 24, 25, 26, 62A, 62B os usuários ainda enfrentam o calorão. Ao todo, existem 63 linhas municipais em Niterói e atualmente, cerca de 50% dos 804 carros utilizados dispõem de ar-condicionado, de acordo com informações do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj).

Apesar de promessa feita pela prefeitura de Niterói, as empresas de ônibus responsáveis pelas linhas municipais da cidade não alcançaram a meta de climatizar 90% da frota até o fim do ano de 2016. Os representantes do setor afirmam que a meta não foi atingida devido aos atrasos no pagamento feito pela prefeitura referente às gratuidades nas linhas municipais o que diminui a capacidade de investimento.

Mas o MPRJ não quer saber e diz que, segundo as investigações, a frota operada pelas empresas de transporte público municipal é inferior à contratada. Diligências demonstraram que a frota climatizada estaria aquém dos parâmetros determinados pelo Decreto nº 11.812⁄2015.

O MPRJ considera que os consórcio Transnit e Transoceânico, por meio de suas empresas, atuam de forma perniciosa, não cumprindo as obrigações inerentes à correta prestação do serviço de transporte público municipal. A ACP destaca ainda a inércia do Município de Niterói, que não atuou de modo efetivo para ver cumpridos os parâmetros estabelecidos para o serviço.

Para que as empresas adequem a frota, o MPRJ requer que sejam disponibilizados tantos veículos quanto os necessários ao cumprimento da frota contratada, assim como a instalação de equipamento de ar condicionado nos veículos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A ACP também solicita que Município de Niterói seja proibido de conceder reajustes ou revisões tarifárias que impliquem no aumento da tarifa de ônibus municipal até que os consórcios estejam operando com o número total de veículos contratados e com, pelo menos, 90% da frota climatizada, sob pena de multa de R$100 mil.

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