MP quer mais transparência da Câmara de São Gonçalo

Anderson Carvalho

O Ministério Público do Estado recomendou à presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo que disponibilize, no prazo de 30 dias, no portal da transparência da Casa, todas as informações relevantes aos cidadãos, conforme determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). O objetivo é assegurar que o Poder Legislativo local adéque o site à legislação em vigor, sob pena de violação dos princípios básicos da Administração Pública. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.

Segundo a Promotoria, no próprio site da Câmara Municipal consta uma notícia datada de 19 de julho de 2016 afirmando que a presidência da Casa iria implantar novas ferramentas que dariam mais transparência às informações. Após consulta ao site, no entanto, o MP verificou que, embora já haja a ferramenta e o site esteja totalmente acessível, dados de interesse da população não aparecem.

Para o MP é essencial que informações como vencimentos pagos a vereadores e servidores; leis recém-aprovadas; projetos de lei em andamento; pauta de votação; informações de despesas realizadas; licitações, contratos e empenhos; e receitas ou repasse recebidos estejam disponíveis para consulta pelos cidadãos.

O MP aguardará o relatório da presidência da Câmara com as providências adotadas para decidir quais outras medidas tomará.
O site do Legislativo conta com os nomes dos atuais vereadores e os partidos de cada um, a composição das comissões permanentes e da Mesa Diretora, presidida por Diney Marins (PSB). Porém, a parte de notícias está desatualizada.

Procurada, a Câmara, através do diretor Marco Rodrigues, informou que o Ministério Público está ciente das deficiências do Legislativo no que tange a implantação das informações no sítio transparência em razão da implantação do Departamento de Informática, que acabou de se mudar para as novas instalações, necessitando de compra de equipamentos para suporte de rede. O prazo para implantação do novo dispositivo será de seis a oito meses.

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