MP propõe medidas para conter superlotação de presídios no Rio

O Ministério Público do Rio (MPRJ) propôs ao Tribunal de Justiça do Rio a criação de um colegiado para elaborar o Plano de Redução da Superlotação do Sistema Prisional Fluminense (PRSSPF), com adoção de ações, medidas e o estabelecimento de metas. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do MP fluminense propôs que o comitê gestor tenha a participação, além do MRPJ, da Vara de Execuções Penais, da Secretaria de Administração Penitenciária, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Penitenciário Estadual e dos Conselhos da Comunidade. As instituições e organismos têm, após a manifestação do Juízo, cinco dias corridos para informar interesse no plano.

Segundo o MP, nos últimos três anos a população carcerária no estado aumentou 50%: são 50 mil detentos atualmente, contra 33 mil em 2013. Esse crescimento não foi acompanhado pela abertura de novas vagas no sistema prisional – no mesmo período, foram criadas apenas 173. Com mais presos, mas sem novas vagas, a taxa de ocupação do sistema no estado passou de 124% da capacidade total, em 2013, para 185% em dezembro do ano passado, o que equivale a um déficit de 23 mil vagas para detentos. Das nove unidades prisionais femininas, 6 apresentam ocupação acima de 100% de sua capacidade, representando um excedente de 468 internas. Entre as 36 unidades prisionais masculinas, 29 apresentam ocupação acima de 100% de sua capacidade, totalizando um excedente de 22.562 internos.

Ainda, de acordo com o MP, será convocada, em até dez dias corridos, a primeira audiência de constituição e planejamento, com a presença dos representantes das instituições que aderiram ao plano. O objetivo é reduzir a superlotação das unidades prisionais, ao limite extremo de ocupação em 137,5% em cada unidade prisional masculina e 110% em cada unidade feminina. A taxa global de ocupação do sistema fluminense chegou a 185% da capacidade em dezembro de 2016. No documento, o Ministério Público sugere a apreciação de uma série de medidas, entre elas o remanejamento de efetivo e ocupação de vagas ociosas; a recuperação de vagas indisponíveis por interdição; a ampliação do número de vagas; comunicação aos juízos criminais sobre a situação de presos provisórios com mais de 90 e 180 dias de encarceramento; conferir celeridade e criação de mutirão de análise de benefícios legais de presos; e conversão de penas privativas de liberdade em penas restritivas de direitos.

“O que precisamos é que haja transparência e conhecimento das informações, para que possamos atuar unidos na busca por soluções. Todos fazem sua parte, mas é necessário agir em conjunto”, afirmou o promotor de Justiça Murilo Nunes de Bustamante, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. Segundo diagnóstico da situação dos presídios elaborado pelo MPRJ, a população carcerária no Rio cresceu 50% nos últimos três anos, de 33.627 internos em dezembro de 2013 para 50.482 internos em dezembro de 2016. Nesse mesmo período, contudo, o número de vagas instaladas no sistema ficou praticamente estável: de 27.069 passou a 27.242, variação de 0,6%.

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