MP pede à Justiça que Flordelis seja afastada e use tornozeleira eletrônica

O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade solicitou à 3ª Vara Criminal de Niterói para que a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, seja suspensa do exercício da função pública de deputada. Andrade pediu ainda que a parlamentar seja monitorada por tornozeleira eletrônica e obrigada a cumprir recolhimento domiciliar noturno. Ainda não houve decisão judicial sobre o pedido feito na última sexta-feira.

O Ministério Público do Rio (MPRJ) já havia feitos os mesmos requerimentos quando Flordelis foi denunciada, mas foram negados pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce. Na ocasião, a magistrada determinou que outras medidas cautelares, como proibição de mudar o endereço e de ter contato com testemunhas e réus do processo, eram suficientes. Por ter imunidade parlamentar, Flordelis não pode ser presa.

Todavia, o MP voltar a fazer as solicitações, alegando ter fatos novos. Um deles é o temor de uma das principais testemunhas do processo, Regiane Rabello, que teve uma bomba caseira jogada no quintal de sua casa no último dia 4.. Em depoimento à Polícia Civil e MPRJ, Regiane declarou que o episódio ocorrido tem o intuito de lhe calar, já que ela denunciou Flordelis e outros envolvidos na morte do pastor.

Regiane declarou ainda que a liberdade de Flordelis e com a possibilidade de liberdade de um dos filhos biológicos da deputada, Adriano dos Santos, a deixa insegura. A defesa do rapaz entrou com pedido de revogação de sua prisão. O pedido foi indeferido pela Justiça. Regiane afirma que Adriano é agressivo e já lhe intimidou em uma ocasião. A empresária ainda afirmou que o rapaz “usa do dinheiro e poder de Flordelis decorrentes do mandato parlamentar”.

O promotor argumentou, na tentativa de fundamentar seu pedido, sobre a dificuldade de localização do paradeiro de Flordelis para ser citada no processo criminal respondido por ela na 3ª Vara Criminal de Niterói. O membro do MP cita também que a própria corregedoria da Câmara dos Deputados teve dificuldades em localizá-la para também intimá-la do processo contra ela na casa.

“A liberdade plena da ré Flordelis, somada ao exercício de posição de poder estatal e à incerteza e impossibilidade de se rastrear seu paradeiro – diretamente decorrentes do indeferimento das medidas cautelares requeridas – causam severa intranquilidade não apenas na testemunha que diretamente sofreu o atentado, como também em todas as demais testemunhas e nos corréus, atrapalhando sobremodo o andamento do feito e a instrução criminal. Por outro lado, a situação de embaraço à instrução e trâmite do feito é agravada pela disponibilização do aparato estatal para a ré, em decorrência da destacada posição de poder em que se encontra, diante do exercício do mandato eletivo de Parlamentar Federal”, escreveu o promotor em seu pedido.

A deputada federal Flordelis tem até hoje para apresentar a sua defesa por escrito à Corregedoria da Câmara dos Deputados. Ela foi notificada no último dia 9 sobre a abertura do processo de investigação sobre a sua possível quebra de decoro, que pode acarretar na cassação do seu mandato. O corregedor da Casa, deputado Paulo Bengtson, só conseguiu notificar Flordelis na terceira tentativa de aviso. Ela foi ouvida por aproximadamente duas horas.

Após o recebimento da defesa escrita, Paulo Bengtson tem o prazo de até 45 dias úteis para enviar o seu parecer para a Mesa Diretora da Câmara. Posteriormente, o parecer da Mesa Diretora irá para o Conselho de Ética. Flordelis perde o seu mandato somente se, após o Conselho de Ética, a maioria absoluta do Plenário da Câmara decidir que a deputada cometeu quebra de decoro parlamentar.

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