MP pede à Câmara de Niterói esclarecimento sobre a LDO

A votação da Câmara de Vereadores que aprovou, por unanimidade, em primeira discussão e sem prejuízo das emendas, a mensagem executiva 11/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 parou no Ministério Público (MP-RJ). O órgão, nesta segunda-feira (11), através de oficiais de justiça, pediu esclarecimento em algumas discrepâncias entre o que foi aprovado no Plano Diretor e o que foi publicado.

Segundo o vereador Bruno Lessa (PSDB), foi uma reunião de trabalho porque a Câmara, através de uma intervenção do vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), identificou erros no mapa. “São pequenas divergências, não são questões polêmicas, os técnicos de Urbanismo da Prefeitura identificaram esses pontos e vão alterá-los”, disse Lessa.

Segundo informações, o problema foi no projeto do Executivo em relação às ruas de Pendotiba e Rio do Ouro, que não estavam discriminadas no mapa que consta na LDO.

“Já oficiamos a Prefeitura que nos respondeu pedindo os arquivos nos formatos específicos. Ajustamos nosso cronograma para que a Câmara possa informar a prefeitura os mapas até a quarta-feira (12) e a prefeitura possa até sexta-feira (14) estar regularizando essa situação”, explicou Lessa.

Segundo o vereador Beto Saad (PR), as mudanças no projeto não afetará a audiência pública sobre a LDO 2020, que acontecerá na próxima quinta-feira (13), às 20h. “Por isso, precisamos da presença da população para ajudar a decidir onde devemos aplicar mais de um bilhão e quinhentos milhões de reais. Temos a segurança, mobilidade, saúde, educação, assistência social, esporte, meio ambiente, idoso e etc.”, declarou Saad.

Concurso
A Câmara de Vereadores de Niterói convocou ontem os vereadores para uma reunião, hoje, às 15h30min, para discussão da necessidade de um concurso público para Casa. Na ocasião, será avaliado a proposta de cargos e vencimentos dos funcionários.

“Estamos com um problema muito sério. Nós temos a herança, há 10 anos, de 1.200 funcionários. Hoje, estamos com mais 400 funcionários e não conseguimos fazer um concurso para um quadro técnico de qualidade ganhando de acordo. A maior parte de nosso funcionários só ganha R$ 900 e para manter os bons temos que dar gratificação, o que não é o correto. Estamos com uma empresa na Câmara fazendo esse plano e que deve apresentar o relatório final para a gente discutir o que fazer”, declarou o vereador João Gustavo.

Obras
As obras de drenagem e pavimentação das regiões de Pendotiba e Rio do Ouro serão iniciadas neste segundo semestre. O anúncio foi feito pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, na tarde desta segunda-feira (10), em seu gabinete. O investimento nestes dois projetos de urbanização será de cerca de R$ 25 milhões. A previsão é que as intervenções sejam concluídas no primeiro semestre de 2020.

Em Pendotiba, serão beneficiadas, inicialmente, 21 ruas, totalizando cerca de 5,8 quilômetros de obras. Entre as vias que receberão intervenções estão a Estrada do Muriqui Pequeno, Rua Professor José Peçanha Faria, Coronel João Thomás, Cardoso de Mello, Helena Brandão e México. No Rio do Ouro, 11 vias serão contempladas neste momento, o que representa aproximadamente 4,9 quilômetros de obras. As estradas Luxemburgo, Holanda e Bélgica, e as ruas Noruega e Argemiro Azevedo estão incluídas no pacote de obras.

“Estas são obras esperadas há mais de 40 anos. Estas regiões receberão intervenções como as que foram realizadas na Fazendinha, no Cafubá, no Bairro Peixoto e no Boa Vista. Nossa gestão olha a cidade como um todo. As obras de drenagem e pavimentação contribuem para melhorar a qualidade de vida dos moradores”, afirma Rodrigo Neves.

Em maio, o prefeito assinou a ordem de início do projeto executivo para as obras de drenagem e pavimentação do Engenho do Mato. Serão contempladas 117 ruas, totalizando 47 quilômetros de obras. Segundo o secretário municipal de Obras, Vicente Temperini, a previsão é que o projeto executivo seja concluído até dezembro e as obras iniciadas em janeiro. O investimento naquela região será de R$ 150 milhões. Áreas como o Maravista, Maralegre e Santo Antônio, na Região Oceânica, também serão contempladas.

Após décadas sem receber investimentos, a Região Oceânica vive uma nova realidade, com a realização de obras importantes. Desde 2013, foi realizado o maior investimento que a região já recebeu em obras de drenagem e pavimentação. Foram drenadas e pavimentadas ruas do Cafubá, da Fazendinha e do Bairro Peixoto, e parte de Piratininga, Camboinhas, Maravista e Maralegre.

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