MP notifica secretário de saúde de SG para que cumpra prioridades na vacinação

O secretário municipal de Saúde de São Gonçalo, André Carvalho, foi notificado, ontem (6), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que seja cumprido o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a covid-19 na cidade. O órgão pede que seja estabelecido atendimento aos grupos prioritários ou que o gestor justifique a antecipação de outros grupos no cenário atual de escassez de vacina.

O documento emitido pelo MPRJ ressalta que a cidade contemplou profissionais de saúde de quaisquer idades e que não necessariamente exerçam função no município. O órgão ainda aponta que tal medida provoca alta procura de profissionais que moram e trabalham em municípios vizinhos.

“A contemplação dos profissionais da saúde de forma indiscriminada, tal como vem sendo realizada pelo Município de São Gonçalo, sem qualquer critério ou exigência de vinculo à unidade de saúde, em desalinho com os demais Municípios e com a própria essência do Plano Nacional de Vacinação, ocasiona uma intensa migração dos profissionais de saúde de outros municípios vizinhos em prejuízo dos munícipes de São Gonçalo”, diz a notificação.

O órgão ainda aponta a necessidade para conter essa migração. Ainda segundo o MP, a recomendação determina que o Município organize a vacinação de modo a dar prioridade aos profissionais de saúde envolvidos na resposta pandêmica e que seja devidamente reservada, armazenada e garantida a segunda dose para todos aqueles que já receberam a primeira.

O MPRJ ainda menciona o fato de as vacinas estarem sendo distribuídas de forma proporcional entre as cidades e que cabe ao gestor municipal organizar a campanha para que os munícipes sejam contemplados de acordo com o que determina o Plano Nacional. As autoridades do Município deverão adotar as providências cabíveis ao atendimento da Recomendação de forma imediata, prestando informações ao Ministério Público das providências adotadas no prazo de 24 horas.

Em caso de descumprimento, o MPRJ poderá ajuizar ação civil pública e responsabilização por ato de improbidade administrativa. O órgão ainda cita que tem realizado fiscalizações em todos os municípios do Leste Fluminense: São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá e Maricá.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo foi procurada e, através de nota, afirmou que só irá se pronunciar após receber a notificação.

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