MP investiga possível nepotismo de deputado estadual

Três pessoas da mesma família ligadas ao deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) foram nomeadas na Secretaria da Casa Civil

O Ministério Público investiga um suposto esquema de nepotismo na Secretaria da Casa Civil do Rio de Janeiro, envolvendo o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC). Três membros da família do parlamentar foram nomeados na pasta: a irmã Bianca Maracruz Pacheco Bressan; o cunhado e marido de Bianca, Victor Bressan, que é irmão de Fabiulla Bressan, também nomeada.

A nomeação de Fabiulla ocorreu um mês depois do deputado Márcio Pacheco sugerir a entrega da Medalha Tiradentes, a maior honraria do estado ao secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, em setembro de 2021. Fabiulla foi nomeada como assistente na subsecretaria de Cuidados Especiais, em outubro. Depois, em dezembro, a irmã de Pacheco, Bianca Pacheco se tornou a subsecretária da pasta, se tornando chefe da cunhada. No mês seguinte, em janeiro deste ano, Victor Bressan passou a fazer companhia à esposa na Casa Civil, como assessor da secretaria.

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A entrega da Medalha Tiradentes ao secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, que teve a presença de Cláudio Castro (PL), Márcio Pacheco e André Ceciliano (PT), presidente da Alerj – Divulgação / Alerj

O cunhado de Pacheco, Victor Bressan já foi assessor na Casa Legislativa entre 2012 e 2015 para o deputado. Recentemente, desde 2019, Victor Bressan ocupa cargos no governo estadual. Primeiro foi na Fundação Leão XIII, subordinada ao então vice-governador Cláudio Castro. Castro inclusive iniciou a vida política no gabinete de Pacheco. O parlamentar é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Para o MP, o caso se configura como nepotismo explícito. De acordo com o procurador de Justiça, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira afirma que existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) com situação semelhante, sobre o crime contra a administração pública.

“É um caso explícito de nepotismo. Aí não tem espaço para nenhum tipo de dúvida. Mesmo que ela não fosse irmã do deputado, o fato de ela ocupar uma função de chefia, uma semana depois do marido ser nomeado para uma função de confiança, já configura o nepotismo entre o marido e ela”, disse o procurador do MP.

Além da investigação atual contra Pacheco, o deputado estadual é alvo de outro inquérito do MP, por um suposto esquema de rachadinha no seu gabinete. A denúncia é que foram desviados mais de R$ 1 milhão entre 2016 e 2019. A ação está em andamento desde 2020 no Tribunal de Justiça, mas corre em sigilo.

Segundo o governo do estado, as nomeações de Bianca Pacheco, Victor Bressan e Fabiulla Nascimento foram escolhas técnicas. No entanto, após a denúncia, os irmãos Bressan serão exonerados. Márcio Pacheco, por sua vez, não quis se pronunciar.

Foto: Deputado é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e líder do governo da Alerj – Diulgação / Alerj

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