MP firma termo para reiniciar saneamento na baía de Guanabara

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Rio de Janeiro, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado para a retomada das obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e do Programa de Despoluição.

O TAC prevê quatro intervenções por parte do Estado do Rio para garantir a expansão do saneamento básico e despoluir as áreas do entorno da baía: Sistema Tronco Coletor Cidade Nova (fase 2), Sistema Tronco Coletor Faria Timbó, Sistema Tronco Coletor Manguinhos e Sistema Tronco Coletor Alcântara.

Após a execução das obras, previstas para 4 anos, 1,5 milhão de pessoas que vivem nas regiões afetadas serão diretamente beneficiadas e 90% dos habitantes da região metropolitana serão indiretamente beneficiados pelas medidas.

No caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a conclusão de um acordo deverá sair nos próximos 60 dias para despoluir a rede coletora do sistema Sarapuí e requalificar a Estação de Tratamento de Esgoto São Gonçalo, entre outras.

Com a assinatura do TAC, o governo estadual se compromete com a destinação de reservas orçamentárias já efetuadas para 2019 no valor de R$ 106 milhões, visando o início do projeto. E de apresentar o planejamento das reservas orçamentárias necessárias para dar prosseguimento às obras, entre os anos de 2020 a 2023.

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