MP entra com ação contra o pastor Felippe Valadão por danos morais

O discurso do pastor da Lagoinha de Niterói, Felippe Valadão, no aniversário de Itaboraí rendeu uma ação no Ministério Público do Rio de Janeiro. O religioso foi condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil reais.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaboraí, por causa de falas de Valadão contra religiões de matrizes africanas. O caso ocorreu no mês passado, no festival de shows do aniversário de 189 anos da cidade.

Ao contrário da Prefeitura de Itaboraí, que se retratou contra as falas de intolerância religiosa, o pastor não se pronunciou. Por isso, a ação pede que Felippe Valadão faça uma retratação pública por meio das redes sociais, em um vídeo com duração entre 50 segundo e 1 minuto. O processo ressalta que o líder religioso da Lagoinha possui “grande engajamento junto ao segmento religioso do qual faz parte, seja por meio de mídias sociais, seja pelos cultos presenciais nas diversas unidades da Igreja Batista da Lagoinha”. Dessa forma, a retratação deverá ser publicada nas páginas da igreja, e nas suas próprias redes sociais.

Além disso, o MP e a prefeitura de Itaboraí firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que reconhece a responsabilidade do município sobre a fala de intolerância religiosa do pastor Felippe Valadão. Com o acordo, o Poder Público ainda deverá publicar uma nota oficial, que será divulgada no Diário Oficial da cidade, assim como em, pelo menos, dez outdoors espalhados pela região.

Confira o teor da nota:

“O município de Itaboraí, cumprindo acordo realizado com o MPRJ (1ª Promotoria de Justiça de Titela Coletiva do Núcleo Itaboraí), em relação ao discurso feito pelo sr. Luiz Felippe Valadão de Azevedo, no dia 19/05/2022, durante o show de comemoração do aniversário da cidade de Itaboraí, vem esclarecer que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. Cumprindo a Constituição da República, o Município se compromete em assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, razão pela qual não podemos falar em fechamento arbitrário de centros de umbanda, de locais de cultos de religiões de matriz africana ou de quaisquer religiões ou crenças. O município de Itaboraí registra que a nossa Constituição estabelece que ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa e que é contrário a qualquer tipo de intolerância religiosa”.

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