MP e Defensoria recorrem de decisão contrária sobre o desbloqueio dos leitos de UTI

O  Ministério Público do Rio (MPRJ), através da 1ª, 2ª,  3ª, 4ª e da 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, e a Defensoria Pública apresentaram recurso contra a decisão da Justiça que negou liminar requerida em ação civil pública para que o Estado e o Município cumpram o cronograma de ampliação de leitos de UTI para pacientes da Covid-19, desbloqueando e colocando em operação todos aqueles previamente programados no Plano Estadual de Contingência.

Segundo o MP, o embargo de declaração à decisão ajuizada na segunda-feira (20) junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital demonstra erro e contradição nos fundamentos utilizados pelo Juízo para indeferimento da liminar requerida. O MP e a Defensoria Pública haviam ajuizado, na sexta-feira passada (17) com uma ação civil pública para que o estado e o município do Rio desbloqueassem 155 leitos de UTI para Covid-19.

A justificativa era que esses leitos encontravam-se inativos ou estão sendo utilizados para outra finalidade. Na ação, um número expressivo dos leitos de UTI que já deveriam estar em plena operação, conforme planejamento e prospecções técnicas dos próprios gestores, encontra-se bloqueados ou em funcionamento como leito clínico, caracterizando desvio de finalidade.

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