MP determina que municípios façam busca ativa de pessoas que não tomaram segunda dose

Os prefeitos dos municípios de São Gonçalo, Niterói, Maricá e Itaboraí receberam do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a recomendação para que cumpram o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, bem como o Plano de Contingência para Vacinação Contra Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da identificação das pessoas que não completaram o esquema vacinal, procedendo-se à busca ativa dessas pessoas, por telefone ou por meio de visita domiciliar, garantindo-se a aplicação da segunda dose e, assim, a eficácia do processo de imunização.

Também receberam a recomendação os secretários municipais de saúde e os coordenadores de Atenção Básica. A recomendação também atinge os municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, que fazem parte da Região Metropolitana II.

A recomendação veio após o Ministério da Saúde informar que cerca de 1,5 milhão de pessoas deixaram de tomar a segunda dose do imunizante contra a Covid-19 e com isso não completaram o esquema vacinal. Desse total nacional, 143.015 seriam do Estado do Rio de Janeiro.

Foi estabelecido prazo de dez dias para que os municípios adotem as providências cabíveis ao atendimento da Recomendação, prestando informações ao parquet fluminense sobre as providências adotadas. A Recomendação não afasta a atuação da Controladoria Interna do Município, nem fiscalização externa dos entes legitimados, nem a responsabilidade legal pessoal de quaisquer agentes públicos por atos nos exercícios de suas funções. A omissão no seu cumprimento poderá ensejar quaisquer medidas cabíveis, como a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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