MP da redução de jornada e salário pode evitar demissões

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem) foi alterado através de Medida Provisória para que possa ser usada novamente esse ano pelas empresas que desejam reduzir o salário e a jornada de trabalho dos funcionários para que, assim, consigam manter as vagas de emprego. O Bem será pago pelo governo em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. O ato foi publicado na quarta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).

Em Niterói instituições como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-Niterói) enxergam a medida como uma das poucas saídas para que as lojas não fechem. O presidente da CDL, Joaquim Pinto, disse que “os empresários, em 2020, aderiram mais ao Empresa Cidadã, mas os dois são uma boa solução para que a loja siga em funcionamento, empregos sejam mantidos e o fluxo de caixa seja melhorado”.

A parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão, será levada em consideração na hora de calcular o valor do benefício mensal. Segundo o Palácio do Planalto, ele será pago “independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos”. Ele não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro desemprego em caso de dispensa do funcionário.

A MP possibilita a redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias. Porém, a empresa terá que manter o valor do salário-hora de trabalho. Também será necessária a assinatura de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redução da jornada de trabalho e salário poderá ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

Além desse programa do Governo Federal, Niterói tem o Empresa Cidadã, que consiste no pagamento às empresas, às entidades religiosas e às organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas que tiveram suas atividades suspensas total ou parcialmente em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público, com até 49 empregados, de 1 salário mínimo por empregado que ganhe até 3 salários mínimos, até o limite de 9 empregados, por 3 meses.

Quem for escolhido pela empresa, para ser remunerado através do programa, deve, referencialmente, residir em Niterói. Poderão se inscrever no Programa as empresas, as entidades religiosas e as organizações sindicais, clubes e as entidades filantrópicas que não foram contempladas na 1ª e 2ª fase do Programa, e que atendam aos seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação de ato do Poder Público em virtude do período de isolamento social para evitar a disseminação do Covid-19; ter alvará de funcionamento ativo em Niterói; ter até 49 empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho em 1º de março de 2021; comprometer-se a observar rigorosamente as medidas de isolamento e sanitárias estabelecidas pelo Poder Executivo; e comprometer-se a não reduzir o número de postos de trabalho pelos 6 meses consecutivo à adesão.

Quando o prazo do Programa chegar ao fim, as empresas, as entidades religiosas, e as organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas devem apresentar a documentação exigida pelo Município, que comprovará a manutenção do número de postos de trabalho pelos seis meses consecutivos à adesão.

Serão mantidas as condições estabelecidas na Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã para clubes e entidades filantrópicas que já se encontram atualmente sendo beneficiadas no limite de até 20 empregados.

Dono de uma loja de artigos religiosos no Centro de Niterói, Flavio Venturinni, diz que em 2020 usou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para conseguir manter seus oito funcionários logo depois que a loja reabriu.

“A minha loja ficou quase três meses fechada ano passado. Centros de umbanda não estavam funcionando. E e usei a suspensão do contrato de trabalho. Quando autorizaram que o comércio abrisse, muitas pessoas tinham medo de sair de casa. Foi um período bem difícil. Eu tenho oito funcionários e consegui manter eles devido a essa redução de salário. Agora nós estamos melhor do que no ano passado, porque as casas religiosas voltaram a abrir. Mas nosso lucro ainda não é o mesmo. Eu não vou aderir ao Programa esse ano porque me inscrevi no Empresa Cidadã e ele está atendendo as minhas necessidades”, explica.

A MP prevê ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. Essa suspensão também deverá ser formalizada por acordo escrito. Durante o período de suspensão, o empregado terá direito a benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador. “Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período”, informou o Planalto.

Camilla Galeano

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