MP dá 48 horas a Niterói, São Gonçalo e Maricá disponibilizarem leitos ao governo do Estado

Dentro de 48 horas, as cidades de Niterói, São Gonçalo e Maricá deverão disponibilizar todos os leitos, de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e de enfermaria que estão destinados para pacientes com Covid-19 nas suas redes, ao Sistema Estadual de Regulação (SER). A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), hoje (13).

De acordo com o MP, os três municípios não estão cumprindo o acordo fechado com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ), que prevê a disponibilidade de todos leitos no Plano de Resposta de Emergência para a regulação estadual dos leitos. Os gestores municipais que participaram da CIB-RJ concordaram em disponibilizar esses leitos para o SER, mas Niterói, São Gonçalo e Maricá não estão cumprindo o acordado, regulando de maneira interna leitos que deveriam ser disponibilizados para regulação estadual.

Segundo a promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, os documentos apontam a necessidade de cumprimento imediato das medidas recomendadas, com comunicação ao MPRJ em um prazo máximo de 48 horas.

“A prática da reserva ou bloqueio de leitos, para destiná-los exclusiva ou parcialmente a regulação intramunicipal viola a lógica e os princípios de solidariedade e equidade de acesso no SUS, coloca em risco a vida de cidadãos fluminenses residentes fora dos limites desses municípios, sobretudo em um cenário como o atual em que centenas de pessoas aguardam em filas de espera por leitos de UTI e Enfermaria”, afirmou.

Dentre as medidas recomendadas está a necessidade de que os municípios deixem de promover qualquer bloqueio ou restrição de visualização ou regulação de acesso dos leitos Covid-19, imposto pelo comportamento de seus gestores à autoridade estadual, e de que adotem as ações necessárias para a instalação e funcionamento regular e ininterrupto do Núcleo Interno de Regulação (NIR) em todas as unidades de saúde públicas ou conveniadas.

Um levantamento do Monitora Covid-19, iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que São Gonçalo está com 100% de ocupação dos seus leitos. Desta forma Niterói, de março de 2020 a fevereiro de 2021, pelo menos 2.113 leitos foram ocupados por pacientes de outros municípios, principalmente vindos de São Gonçalo.

Desse número, foram 990 casos de UTI, com destaque para quase metade desse número vindo de São Gonçalo (458 casos). Cidades como Itaboraí, Maricá e Rio de Janeiro também exportam pacientes para a cidade. Pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde e do Monitora Covid-19, Diego Xavier explica que os dados foram coletados dos registros do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), de março de 2020 a fevereiro de 2021.

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