MP adia pedido de inspeção no Prédio da Caixa

Wellington Serrano –

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) adiou o prazo para solicitar à Justiça a vistoria do Edifício Amaral Peixoto, 327, no Centro de Niterói. O promotor Luciano Mattos, à frente da ação que pediu a interdição do prédio, ficara de encaminhar o pedido de inspeção, mas decidiu dar mais prazo aos moradores que ainda precisam tirar seus pertences do prédio, desocupado em 7 de junho.

O promotor informou que o Ministério Público está divulgando a questão do prédio para que os interessados que deixaram seus pertences no imóvel possam se apresentar.

“Estamos complementando a relação já apresentada pela síndica. E caso o morador não consiga se manifestar perante a síndica, pode procurar o MP”, declarou o promotor.

O MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói/Maricá, obteve no último dia 10 de abril, junto à 7ª Vara Cível de Niterói, decisão determinando a desocupação realizada em 7 de junho, no Edifício Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Niterói, devido às precárias condições de segurança e de habitação. As condições de segurança do edifício, localizado na Avenida Amaral Peixoto nº 327, são objeto de investigação do MPRJ desde 2010, sendo que em 2013 foi ajuizada a ação civil pública solicitando, entre outras ações, realização de vistoria por parte das autoridades para proteger a coletividade de riscos e a manutenção de fiscalização contínua para impedir o aparecimento de novas irregularidades.

De acordo com Mattos, passados seis anos do ajuizamento da ACP, o prédio, composto por 11 andares e 394 apartamentos, encontra-se em grave situação de risco por conta das péssimas condições das instalações, sem serviço de água e luz desde março, tendo sido este último fornecimento cortado devido ao risco de incêndio.

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