Mototaxistas de Niterói aguardam regulamentação da atividade

Anderson Carvalho –

Um dia depois da publicação da Lei 7.688/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, os mototaxistas de Niterói aguardam o decreto do Poder Executivo Municipal que pode regulamentar a atividade. O decreto é uma extensão de uma lei sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves em 19 de agosto de 2015 que prevê o cadastramento dos profissionais pela prefeitura e uma permissão válida por dois anos para mototaxistas com idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de inscrição na habilitação classe A, além de curso específico do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O segmento considera que, com a lei estadual, vai poder trabalhar livremente, mesmo que por um período limitado. “Sempre temos as motos apreendidas em blitzes. Eu já tive várias vezes que pegar a minha no depósito. Sem falar nas muitas multas”, contou Rodrigo Pinto, de 22 anos, há cinco atuando no setor, no bairro de Santa Rosa.

O colega dele, que se identificou apenas como Leandro, disse que agora, com o transporte individual de carros marcado em aplicativos, a concorrência é maior. “Eles oferecem ar condicionado e preço mais baixo. Com esta lei poderemos trabalhar com mais tranquilidade”, comentou.

A prefeitura está estudando a elaboração da norma regulamentar para o trabalho dos mototaxistas de forma que não haja prejuízos à população ou aos profissionais que realizam o serviço. Já a lei estadual proíbe os órgãos de fiscalização de trânsito de multar e apreender os veículos pelo período de um ano a contar da concessão da licença provisória de trabalho a esses profissionais. A lei diz ainda que as multas a serem proibidas serão apenas quanto à arguição da legalidade do exercício da profissão. O Executivo fluminense, através da Secretaria de Estado de Transporte, estimulará os municípios a regulamentarem a prestação de serviço de mototáxi ou motofrete para o desenvolvimento das atividades de transporte.

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