Motoristas multados terão que ser notificados em menos tempo

Raquel Morais –

Quem nunca recebeu uma multa de trânsito e ficou em dúvida se realmente a infração aconteceu ou não? Algumas vezes o auto de infração chega pelos Correios, ou é consultado pela internet, e a infração propriamente dita é liberada até dois anos depois. Pensando em evitar isso o deputado Carlos Minc (sem partido) criou o projeto de lei 473/15 para definir novas regras para notificação das multas, que foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira (21).

Segundo texto da casa legislativa, a proposta adéqua a legislação ao artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por essa lei, o prazo para que órgãos do estado responsáveis pelo controle de trânsito notifiquem os infratores é de 30 dias. Quando o órgão não efetivar a autuação durante esse período, o auto da infração e a cobrança da multa não poderão ser realizados. Em caso de cobrança com data de emissão superior aos 30 dias desde a infração, ou seja, fora do prazo, o notificado deverá comunicar ao órgão responsável por receber as denúncias de cobrança irregular – que será definido pelo Executivo. Essa entidade poderá penalizar o responsável pela notificação com multa no valor de 500 UFIR-RJ, cerca de R$ 1.600. Caso a multa de trânsito seja paga pelo infrator mesmo tendo chegado fora do prazo, o motorista poderá receber o ressarcimento em dobro.

“Algumas vezes o motorista recebe multa e só é notificado muito tempo depois. Existem casos das notificações chegarem dois anos depois da infração. Como ele vai lembrar onde estava, como foi a situação? O indivíduo não vai ter como se defender, se for o caso”, argumentou o deputado. “Eu já paguei uma multa que nem lembro ontem levei. Veio para minha casa tanto tempo depois que sinceramente eu me esqueci onde e como foi a situação”, frisou o aposentado Fernando Gomes, de 66 anos, morador do Cubango.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

cinco × quatro =