Anderson Carvalho -
Os motoristas e seus auxiliares que atuam no segmento do transporte escolar em Niterói deverão fazer curso de primeiros socorros. É o que determina projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Henrique (PPS), aprovado na última quarta-feira na Câmara Municipal. A lei será levada ao prefeito Rodrigo Neves, para sanção ou veto. Sendo sancionada, o governo terá prazo de 60 dias para regulamentá-la. A categoria posicionou-se contra a obrigação.
O autônomo Lúcio Valentim, de 67 anos, que trabalha com transporte escolar desde 1996, considera a lei "absurda". A quantidade de acidente com transporte escolar em Niterói é zero. Há muito tempo vemos reivindicando junto à NitTrans o direito de fazer o embarque e desembarque de alunos em frente à porta da escola e até agora, nada. Só ouvimos promessas. Há pessoas que estacionam carros em frente aos colégios e vão para academia ou trabalho, ocupando lugar que poderia ser de pais de alunos e transporte escolar. Não tem fiscalização para coibir isso. Além disso, como vão fiscalizar esta nova lei?, questiona Valentim.
O também motorista de transporte escolar Antônio Belo, de 53 anos e há 30 na área, concorda com o colega. De acordo com a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), de 2004, nós não devemos mexer na vítima e acionar os bombeiros ou o Samu. Na primeira vez, mandaram a gente andar com kit de primeiros socorros dentro de nossos carros. A lei não foi para frente. Mais um caça-níquel. Depois, veio a lei do extintor de incêndio. Agora, esta lei. Eu acho isso um absurdo, porque nós não devemos mexer em ninguém. Que se o paciente passar mal, devemos deixar ele sempre acordado. Fazer a massagem. Isso tudo foi passado no curso da Resolução 168, explica Belo.
A Resolução 168 já contém aulas de primeiros socorros no curso obrigatório de capacitação dos motoristas. Desnecessária esta lei, observou o motorista Wallace Pessanha, de 59 anos de idade e 35 de profissão.
Segundo ainda a proposta, caberá aos motoristas e condutores custearem o curso. Na justificativa da proposta, Paulo Henrique explicou que o curso de primeiros socorros não tornará os condutores e monitores capazes de realizarem procedimentos feitos por médicos, mas possibilitará a estes conhecimentos necessários para agir com urgência, diminuindo a ocorrência de danos e sequelas.