Motoristas de transporte escolar criticam lei que obriga curso de primeiros socorros

Anderson Carvalho –

Os motoristas e seus auxiliares que atuam no segmento do transporte escolar em Niterói deverão fazer curso de primeiros socorros. É o que determina projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Henrique (PPS), aprovado na última quarta-feira na Câmara Municipal. A lei será levada ao prefeito Rodrigo Neves, para sanção ou veto. Sendo sancionada, o governo terá prazo de 60 dias para regulamentá-la. A categoria posicionou-se contra a obrigação.

O autônomo Lúcio Valentim, de 67 anos, que trabalha com transporte escolar desde 1996, considera a lei ‘absurda’. “A quantidade de acidente com transporte escolar em Niterói é zero. Há muito tempo vemos reivindicando junto à NitTrans o direito de fazer o embarque e desembarque de alunos em frente à porta da escola e até agora, nada. Só ouvimos promessas. Há pessoas que estacionam carros em frente aos colégios e vão para academia ou trabalho, ocupando lugar que poderia ser de pais de alunos e transporte escolar. Não tem fiscalização para coibir isso. Além disso, como vão fiscalizar esta nova lei?”, questiona Valentim.

O também motorista de transporte escolar Antônio Belo, de 53 anos e há 30 na área, concorda com o colega. “De acordo com a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), de 2004, nós não devemos mexer na vítima e acionar os bombeiros ou o Samu. Na primeira vez, mandaram a gente andar com kit de primeiros socorros dentro de nossos carros. A lei não foi para frente. Mais um caça-níquel. Depois, veio a lei do extintor de incêndio. Agora, esta lei. Eu acho isso um absurdo, porque nós não devemos mexer em ninguém. Que se o paciente passar mal, devemos deixar ele sempre acordado. Fazer a massagem. Isso tudo foi passado no curso da Resolução 168”, explica Belo.

“A Resolução 168 já contém aulas de primeiros socorros no curso obrigatório de capacitação dos motoristas. Desnecessária esta lei”, observou o motorista Wallace Pessanha, de 59 anos de idade e 35 de profissão.

Segundo ainda a proposta, caberá aos motoristas e condutores custearem o curso. Na justificativa da proposta, Paulo Henrique explicou que “o curso de primeiros socorros não tornará os condutores e monitores capazes de realizarem procedimentos feitos por médicos, mas possibilitará a estes conhecimentos necessários para agir com urgência, diminuindo a ocorrência de danos e sequelas”.

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