Mortos receberam do governo R$ 7,6 milhões em seguro-desemprego

Foto: atores caracterizados.

De acordo com uma auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) o governo pode ter pago, de maneira irregular, até R$ 97,239 milhões em seguros-desemprego solicitados no ano passado. O benefício é destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa.

Desse total, aproximadamente R$ 7,608 milhões foram destinados a pessoas que já estariam mortas.

A CGU analisou os números do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2021.

No caso do seguro-desemprego, a auditoria abarcou 2,641 milhões de requerimentos feitos entre 4 de janeiro e 8 de outubro. Os pedidos são de trabalhadores que foram demitidos no primeiro semestre do ano passado.

Do total, a CGU identificou potenciais fraudes em 28,2 mil requerimentos, que resultaram no pagamento de 72 mil parcelas.

Na prática, as irregularidades equivalem a cerca de 1% dos requerimentos avaliados.

Além de R$ 7,608 milhões a pessoas com indicativo de óbito, foram encontrados pagamentos indevidos nos valores de R$ 78,608 milhões a beneficiários com outro vínculo ativo ou aposentados e pensionistas de órgãos públicos, e de R$ 9,937 milhões a beneficiários demitidos por justa causa ou a pedido.

Além disso, a CGU levantou “situações de risco” que, apesar de não representarem falhas de controle, podem resultar em pagamentos em desacordo com os objetivos pretendidos pelo programa.

Na auditoria da CGU, o órgão alegou que o processo de auditoria posterior “pode detectar dados não vigentes à época do processamento do seguro-desemprego. Além disso, destacou que a base de dados da Controladoria é diferente da usada pela pasta.

O órgão controlador, porém, avalia que os argumentos não excluem a hipótese de que possam ter ocorrido pagamento a falecidos.

“A despeito da manifestação da unidade auditada, salientam-se falhas na supervisão dos agentes operadores realizada pela área gestora do benefício, as quais expõem as fragilidades na gestão, controles e validações realizadas no processo de habilitação ao seguro-desemprego”, contesta a CGU.

“Por fim, verifica-se que as eventuais falhas na gestão do seguro-desemprego têm causado impacto residual na execução do programa, não obstante seja necessária a apuração das ocorrências identificadas, em especial aquelas relacionadas à possível existência de renda proveniente de outros vínculos empregatícios”, assinalou o órgão.

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