Morro do Gragoatá pode ser devolvido a iniciativa privada

Raquel Morais –

Após nova audiência pública na 4ª Vara da Justiça Federal para se chegar a um veredito final sobre o destino do terreno do Morro do Gragoatá, onde estão envolvidos a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o município de Niterói, o juiz Willian Douglas não escondeu que deve devolver a área de aproximadamente 55 metros de altura e 60 mil metros quadrados a Construtora Planurbs S/A.

Na audiência realizada na tarde desta terça-feira (23), o juiz conseguiu melhorar o acordo que havia sido feito entre o atual reitor da UFF com a empresa privada, passando a contrapartida de 10 mil metros quadrados para 14 mil. Representantes da universidade avaliarão a proposta no prazo de 30 dias. Outra questão abordada foi a tentativa de junção do processo que tramita na 3ª Vara, sobre o Meio Ambiente.

Segundo Willian Douglas, neste momento está muito claro que o estado não pagou a desapropriação. “Não consigo ver nada que faça sentido, a não ser dizer ao particular que aquela área que era deles e foi desapropriada, mas que depois o governador desistiu, deverá ser devolvida. Depois disso se eles quiserem contruir prédios no local devem conseguir a licença”, disse o juiz.

Vistoria
Na manhã desta terça-feira (23), o juiz Willian Douglas, da 4º Vara Federal de Niterói, realizou uma vistoria no Morro do Gragoatá. A autoridade convidou representantes de outros órgãos como Ministério Público, Universidade Federal Fluminense (UFF), Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (SMARHS) além dos proprietários do terreno em questão, da empresa Planurbs Construtora S/A.

Várias versões sobre a propriedade do morro estão sendo analisadas. O juiz explicou que foi feito um acordo entre a UFF, administração municipal e a construtora. “A universidade tinha desistido de ficar com o terreno para não pagar indenização e, no acordo, a UFF receberia uma parte de cerca de 10 mil m². O acordo me parece bom pois o particular, pegou a melhor parte e doou o restante para o município (área de encosta com mata) e a UFF administraria e continuaria o projeto de preservação ambiental”, explicou.

Porém os representantes da UFF afirmaram que esse acordo de doação do terreno para a construtora não foi feita de maneira clara, através do Conselho Universitário, como acontece com todas as decisões que envolvem a faculdade. De acordo com o coletivo de professores da UFF a área foi desapropriada por um decreto federal para a UFF na década de 80. “A universidade construiu os campi nos arredores dessa área, que é um morro não edificante, nada se pode construir, por conta da altura do topo do morro. As leis estão sendo alteradas ao longo do tempo de acordo com os interesses da construção civil”, explicou Louise Lomardo, vice-presidente da escola da arquitetura da UFF. A também membro do coletivo explicou que a totalidade da população de Niterói vai perder uma área para seu lazer para que interesses privados vigorem. “A comunidade universitária é contra esse acordo, que não foi consultado pelo Conselho Universitário. Essa empresa se acha dona de terras que foram ganhas inclusive sob a Baia de Guanabara e o Oceano Atlântico, isso é incompreensível para mim. Esse problema é cartorial. O que está sendo oferecido é um parque municipal tosco e pequeno, que na verdade é um jardim suspenso que vai atender aos interesses privados do condomínio, as custas do município, que vai ficar responsável por cuidar dos jardins desses prédios”, completou.

Pela parte da construtora a intenção é investir no setor imobiliário, com construção de um condomínio habitacional de oito prédios de seis andares e área de lazer privativa. Representantes da Planurbs Construtora S/A não quiseram se manifestar sob o assunto quando questionados pela equipe de reportagem de A TRIBUNA. O juiz Willian reforçou que a decisão que ele irá tomar gira em torno dos seguintes questionamentos: É área de proteção ambiental? É dos particulares ou não? Tem que indenizar ou não? “Depois da decisão os envolvidos vão construir o que quiserem dentro do que a lei permite. Sou juiz de rico e pobre e a lei é para todo mundo. O que sabemos é que é uma área particular e se foi de preservação ambiental, não é mais. Por isso mandei marcar as áreas para ver de perto e com certeza essas delimitações. Vou resolver o processo que está se arrastando há anos. Se eu tiver errado todo mundo pode recorrer da decisão, e é para isso que temos os tribunais”, reforçou.

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