Moradores de rua poderão trabalhar em obras públicas

Wellington Serrano –

As empresas que participam de licitação de obras públicas devem reservar vagas para a contratação de moradores de rua. Um projeto (PLC 130/2017) com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

O relatório da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) exige que os editais de licitação de obras e serviços públicos reservem uma cota de pelo menos 2% das vagas para a contratação de moradores de rua.

A legislação atual já prevê o benefício para ex-presidiários e detentos, desde que o serviço ou a construção necessite de trabalhadores com qualificação básica. Rose de Freitas argumenta que a iniciativa busca dar mais dignidade, autoestima e reconhecimento familiar e social a esta parcela marginalizada da população, além de ajudar na inclusão social e na reintegração ao mercado de trabalho.

Gabriela Pércio, mestre em Gestão de Políticas Públicas e especialista em licitações e contratos, lembra que, há algum tempo, o Brasil adotou a prática de utilizar a licitação como ferramenta indutora de políticas públicas.

Ela explica que isso aconteceu com os benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte, o desenvolvimento nacional sustentável como objetivo da licitação, a habilitação condicionada à inexistência de trabalho de menor em condições incompatíveis com as normas constitucionais, as preferências a serviços e produtos manufaturados nacionais, a contratação direta de associações de catadores de materiais recicláveis, o desempate pelo critério de atendimento à reserva de cargos e regras de acessibilidade.

A grande questão, segundo a professora, está relacionada à forma de implantação dessas políticas públicas e de avaliação de sua efetividade, diretamente relacionadas às conclusões sobre os resultados. Especificamente em relação ao projeto aprovado, Gabriela aponta uma possível crítica considerando o panorama atual, já que a proposta foi apresentada há mais de dez anos.

“Em meio a tantos profissionais desempregados e com qualificação, a opção estrita pelo favorecimento aos moradores de rua pode não ter uma ampla aceitação social, nem uma eficácia real se observada de um ponto de vista macro: a medida restringiria a oportunidade aos cidadãos que já se encontram na pior das condições, enquanto que inúmeros outros estão na iminência de ingressar na triste condição de sem-teto”.

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