Ministros do STF mantêm quebra de sigilos de investigados na CPI da Covid

Em decisão tomada nestes sábado (12) por dois integrantes do Supremo Tribunal Federal, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantiveram a quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, aprovadas pela CPI da Covid. Os investigados pediram nesta sexta (11) para que o STF suspendesse a medida.

A quebra dos sigilos de cerca de 20 pessoas foi aprovada na última quinta (10). Desde que o pedido foi aprovado na comissão, os investigados vinham acionando o STF. Na análise das ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski entendeu que a CPI agiu conforme as competências e que, por isso, não cabe à Suprema Corte tomar qualquer atitude contrária. Já o ministro Moraes também destacou que a CPI pode quebrar sigilos e que os direitos individuais não podem ser “escudo” para eventuais práticas ilícitas.

Ainda de acordo com a justificativa de sua decisão, Lewandowski afirmou que cabe à comissão apurar eventuais falhas e responsabilidades no enfrentamento da pandemia. Além disso, explicou que as medidas não se mostram abusivas ou ilegais e que os dados deverão ser mantidos sob sigilo pela CPI.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

20 + dez =