Ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, morre aos 68 anos

Wellington Serrano

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no fim da tarde de ontem, a informação de que o ministro Teori Zavascki estava num avião de pequeno porte que caiu no mar de Paraty (RJ) com cinco passageiros a bordo. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na Costa Verde, próximo à Ilha Rasa e não deixou sobreviventes. Teori era atualmente o ministro relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo.

De acordo com assessores da Corte, o presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram os primeiros a serem avisados e acompanharam os trabalhos das equipes de resgate. Temer decretou, no início da noite de ontem, luto oficial de três dias em decorrência da morte do ministro.

Em um rápido pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer disse que o magistrado era um “homem de bem” e um “orgulho para todos os brasileiros”. O presidente estava acompanhado do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Com a morte do ministro Teori Zavascki, os processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal podem ficar sob relatoria de um novo ministro indicado pelo presidente Michel Temer ou podem ser redistribuídos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para algum outro magistrado que já ocupe uma cadeira na Corte.

REDES SOCIAIS
Francisco Prehn Zavascki, filho do ministro, no Facebook, postou uma mensagem desesperada: “Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre!”, e 18 minutos após confirmou a morte do pai, “Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”, disse no texto.

SOBRE A LAVA JATO
É uma investigação em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que deflagrou sua fase ostensiva em 17 de março de 2014, cumprindo mais de cem mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou de 10 a 20 bilhões de reais em propina.

A Polícia Federal a considera a maior investigação de corrupção da história do país,e investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações recebidas pela força-tarefa da Lava Jato, estão envolvidos os maiores partidos do Brasil, como PP, PT e PMDB, além de empresários e outros políticos de diversos partidos, como o PSDB.

INVESTIGAÇÃO
Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação “a fundo” da morte do ministro Teori Zavascki, “na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht”.

“Esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”, escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra “acidente” entre aspas.

Anselmo afirmou que a morte de Teori é “o prenúncio do fim de uma era” e disse que ele “lavou a alma do STF à frente da Lava Jato”.

“Surpreendeu a todos pelo extremo zelo com que suportou todo esse período conturbado”, afirmou.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, manifestou pesar pela morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e pediu o esforço das autoridades no trabalho de apuração das circunstâncias da queda do avião que tirou a vida do magistrado, relator da Operação Lava Jato. Outras três pessoas que viajavam na aeronave morreram.

Teori trabalhava na fase final de homologação das delações feitas por executivos da Odebrecht. Havia grande expectativa de que ministro divulgasse a documentação até a primeira quinzena de fevereiro.

O magistrado embarcou na aeronave modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, às 13h01, do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, com destino à costa de Paraty (RJ). O avião caiu no litoral fluminense e os bombeiros ainda trabalham para trazer a aeronave à tona.

“Os juízes federais brasileiros estão consternados com a prematura morte do ministro Teori Zavascki. O Supremo Tribunal Federal e o Brasil perdem um magistrado culto, sério, honesto e cumpridor de seus deveres. Diante das altas responsabilidades a ele atribuídas, em especial a condução dos processos da Lava Jato no STF, é imprescindível a investigação das circunstâncias nas quais ocorreu a queda do avião em que viajava”, afirmou o presidente da AJUFE.

NOTAS DE PESAR
O governador Luiz Fernando Pezão emitiu nota de pesar pela morte do ministro Teori Zavascki. “Manifesto o mais profundo pesar pelo trágico falecimento do ministro Teori Zavascki. O trabalho realizado por Zavascki como ministro do Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, do Supremo Tribunal Federal merece destaque pela dedicação, discrição e respeito à democracia. Meus sentimentos à família”.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF- também lamentou a tragédia através de uma nota: “Enquanto ilibado membro da Corte Suprema, Teori Zavascki demonstrou conduta idônea ao arbitrar sobre as mais diversas matérias, representando, nesta data, grande perda para a nação à qual deu tantas contribuições. A ANADEF se solidariza à família do ministro e aos familiares das demais vítimas do acidente e estima seus mais sinceros sentimentos”.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, se disse “perplexo” com a morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, em acidente aéreo nesta quinta (19). Teori era o relator da Lava Jato no STF e foi chamado de “herói brasileiro” por Moro. Leia na íntegra a nota de pesar divulgada pelo juiz.

“Tive notícias do falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em acidente aéreo. Estou perplexo. Minhas condolências à família. O ministro Teori Zavascki foi um grande magistrado e um herói brasileiro. Exemplo para todos os juízes, promotores e advogados deste país. Sem ele, não teria havido a Operação Lava Jato. Espero que seu legado, de serenidade, seriedade e firmeza na aplicação da lei, independente dos interesses envolvidos, ainda que poderosos, não seja esquecido”.

A QUEDA
O aeroporto do litoral informou que o avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira), quatro pessoas estavam a bordo. Ainda não há informações sobre a identidade das vítimas. Por volta de 14h50, C2jKUhsXgAAtSgL a Polícia Militar havia disponibilizado uma lancha para auxiliar nas buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros também trabalhavam no resgate.

Segundo moradores da região, no momento do acidente chovia forte em Paraty. A assessoria de comunicação da Infraero confirmou que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo (SP) com destino a Paraty. A aeronave é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas.

O dono e operador da aeronave é o dono do hotel Emiliano, segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac. O grupo Emiliano Empreendimentos não deu informações sobre o acidente. A equipe do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) apura as causas do acidente.

HISTÓRICO
Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes, tem 64 anos e integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Em 2012, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Cezar Peluso, que se aposentara ao atingir a idade limite de 70 anos. Foi sabatinado pelo Senado Federal, que aprovou sua indicação por 54 votos a 4.
Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.
Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki é conhecido por ser minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de ‘apontador’ ou ‘cobrador’ das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ antes de assumir o posto do STF. Zavascki foi o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff”.

Em 2014, foi Teori Zavascki que autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Ele determinou, em 2015, a Polícia Federal (PF) a cumprir 4 mandados de prisão, com as prisões do senador Delcídio do Amaral, do banqueiro André Esteves, do advogado de Delcídio, Edson Ribeiro, e do chefe de gabinete do senador Diogo Ferreira Rodrigues, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em 2016, Teori homologou a delação premiada de Delcídio do Amaral no âmbito da operação.

Era Teori Zavascki que determina todas as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado, como a atual Presidente da República, sejam remetidas ao Supremo Tribunal Federal. Foi Teori Zavascki que decidiu também sigilo em interceptações telefônicas que envolvam autoridades com foro privilegiado.

Ele também deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 que determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados a pedido do PGR. Foi Teori que determinou a investigação envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva fosse devolvida ao juiz Sérgio Moro, e decidiu anular as interceptações telefônicas envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff, por considerá-las ilegais, devido ao fato do grampo ter sido realizado após a Justiça do Paraná determinar o fim da interceptação.

Recentemente o ministro havia determinado as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

CORPO DE ULYSSES GUIMARÃES TAMBÉM DESAPARECEU NO LITORAL DE ANGRA
Em 12 de outubro de 1992, outro acidente aéreo, como o que resultou na morte do ministro, mudou a história política do Brasil. O voo que levava o deputado Ulysses Guimarães de Angra do Reis (RJ) para São Paulo caiu no mar. Por coincidência chovia muito no local.

O deputado Ulysses Guimarães (PMDB) foi figura de grande importância no processo de redemocratização do Brasil. Presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, da qual nasceu a Constituição Federal de 1988, e foi peça fundamental durante a crise política que terminou com o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. A bordo do helicóptero também estavam sua esposa, Mora Guimarães, além do ex-senador Severo Gomes, a esposa e o piloto. Ninguém sobreviveu. O corpo de Ulysses foi o único entre as vítimas que não foi encontrado.

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