Ministro adia a data do julgamento dos royalties no STF

Raquel Morais

Foi adiado o processo que visa alterar a partilha dos Royalties do Petróleo entre estados e municípios. A medida, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona a redistribuição da receita compensatória e na noite de quarta-feira (04) o ministro Luiz Fux anunciou o adiamento da data do julgamento. Caso a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917) seja aprovada, a nova regra pode representar perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a Receita Corrente Líquida anual do Estado do Rio de Janeiro.

O Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comemorou a decisão que, segundo ele, é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica. “Em última visita ao ministro Luiz Fux, oferecemos o caminho do diálogo, da conversa transparente com os estados produtores, não produtores de petróleo e com os poderes Executivo e Legislativo federais. O Estado do Rio busca o acordo por meio do Centro de Mediação e conciliação do STF. Estamos dispostos a encontrar uma solução definitiva e consensual entre todas as partes interessadas”, contou.

Maricá, que detém a maior arrecadação do Brasil, teria uma perda de mais de 60% da arrecadação e em Niterói a projeção é em torno de 30% a 40% de perda. De acordo com Senado Federal os royalties de petróleo são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Estados e municípios produtores, além da União, têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. É uma compensação pela exploração de gás ou petróleo.

Em 27 de novembro o governador em exercício Cláudio Castro, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para pedir o adiamento do julgamento sobre essa alteração da distribuição dos Royalties do petróleo. Também foi conversado sobre a marcação de uma reunião com a relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, para tratar sobre o assunto à pedido do Fux.

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