Ministério Público recomenda medidas imediatas de restrição a Maricá e outros municípios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, na última segunda-feira (22), uma recomendação aos municípios de Maricá, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim, para que os respectivos prefeitos adotem ações imediatas para a ampliação das medidas de isolamento social, com a suspensão das atividades sociais e econômicas classificadas como não essenciais e restrição daquelas consideradas essenciais. Niterói também foi recomendada, porém o prefeito Axel Grael (PDT) anunciou diretrizes restritivas na segunda à noite, em conjunto com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM).

De acordo com o órgão, a solicitação feita aos municípios se justifica por conta do aumento consistente e progressivo, nos últimos dias, do número de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e das taxas de ocupação de leitos na Região Metropolitana II, da qual os respectivos municípios fazem parte. Além disso, verificou-se o aumento da taxa de transmissão (acima de 1.1) e da preponderância da variante de Manaus (P.1) na Região Sudeste.

“Tal situação ensejou a impossibilidade do manejo de pacientes para municípios vizinhos em razão da constatação de risco comum elevado em toda região, além da pressão por aumento da demanda por oxigênio, insumos e medicamentos necessários para a manutenção dos leitos”, diz o texto.

Há também a determinação para que sejam mantidas as medidas restritivas e de fiscalização pelo prazo mínimo de 14 dias. Ao final desse prazo, diz o MPRJ, as medidas poderão ser mantidas, flexibilizadas ou ampliadas, de acordo com a evolução ou involução do número de novos contágios, novas internações e taxas de ocupação de leitos no território de cada município e na Região Metropolitana II.

O órgão constatou que há necessidade do incremento das ações de fiscalização pela administração pública municipal quanto ao efetivo cumprimento, pela sociedade em geral, das medidas de isolamento impostas como forma de tentativa de superação do cenário de colapso do sistema de saúde. O documento também aponta a necessidade da revisão imediata do Plano de Contingência para enfrentamento à pandemia para ampliação urgente do número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população em todas as unidades de saúde de urgência e emergência e hospitalares vinculadas ao SUS em que isso se mostre possível e viável, com indicação pormenorizada das razões que eventualmente impeçam esse aumento de quantitativo em cada uma delas.

“Complementa a necessidade, ainda, de adoção urgente das medidas necessárias para aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos ao atendimento da demanda crescente determinada pelo aumento do número e prolongamento do tempo das internações por Covid-19”.

O documento com a recomendação foi enviado a prefeitos e secretários municipais de Saúde dos municípios. As prefeituras têm até esta quarta-feira (24) para a prestação de informações das providências adotadas.

As Promotorias de Justiça também notificaram os representantes dos municípios a comparecerem à reunião conjunta na quinta-feira (25), para a apresentação das ações adotadas para o enfrentamento do atual cenário de crise nos seus respectivos territórios.

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