Ministério Público pede indeferimento do registro de Helil Cardozo

Anderson Carvalho

Mesmo com toda a crise econômica enfrentada pela Prefeitura de Itaboraí – agravada pela paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) – o prefeito Helil Cardozo (PMDB) tenta a reeleição ao cargo. O juiz Almir Carvalho, da 104ª Zona Eleitoral (do município) deferiu o pedido de registro, porém, o Ministério Público Eleitoral apresentou recurso questionando e defende que o peemedebista não dispute o pleito de outubro. Lembrou que ele foi cassado em primeira e segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

De acordo com o MP, devido à condenação em uma segunda instância, Helil estaria inelegível por oito anos. Ele foi condenado sob acusação de ter contratado uma empresa de telemarketing que mandou mensagens a eleitores de Itaboraí, na véspera da eleição de 2012, informando que o então prefeito e candidato à reeleição Sérgio Soares estaria inelegível. O que não era verdade, pois o político obtivera uma decisão favorável a recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MP apresentou recurso do deferimento do registro do peemedebista no último dia 12. Este tem três dias para apresentar contrarrazões a contar de quarta-feira (14).

A defesa do prefeito e candidato argumentou na 104ª ZE que apresentou recurso no TSE e obteve liminar com efeito suspensivo do TRE no ano passado, para se manter no cargo enquanto recorria em instância superior. O juiz Almir Carvalho aceitou os argumentos e deferiu o registro.

Cosme – O MP também recorreu contra o deferimento, pela 104ª ZE, do registro de candidura a prefeito de Cosme Salles (PDT). A alegação é que o pedetista teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, no período em que ele foi prefeito da cidade (2001-2008). Por isso, estaria inelegível. A defesa de Cosme citou o artigo 31 da Constituição Federal: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Ou seja, cabe à Câmara analisar as contas do prefeito. A 104ª ZE aceitou os argumentos e validou o registro de Cosme.

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