Ministério Público exige fim das motos barulhentas em Niterói

LUIZ ANTONIO MELLO

Na madrugada de quinta-feira, PMs do 12º Batalhão e agentes do Niterói Presente foram para a Estrada Fróes, em Icaraí, onde cercaram um grupo de dezenas de motocicletas (cerca de 80), a maioria sem silenciadores. Os motociclistas foram liberados e conduzidos até os limites da cidade.

O cerco aconteceu na semana em que, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou ação civil pública para que o município de Niterói fiscalize e reprima a circulação de veículos, especialmente motocicletas, que produzem ruídos acima do permitido por lei. No caso, motos que trafegam com o escapamento aberto ou modificado intencionalmente.

Desafios a ordem pública, as motos sem silenciosos, que são ilegais, rodam o dia todo transtornando a população. “Minha vida está um inferno”, desabafa o bancário aposentado Alcyr Nogueira. “O que eles fazem é desumano e desrespeitoso porque moro na rua Pereira da Silva logo depois do cruzamento com a Gavião Peixoto. É naquele sinal que as motos arrancam em velocidade, de cinco em cinco minutos e ninguém consegue conversar em meu apartamento.”

A prefeitura diz que o problema é do Detran e da Polícia Rodoviária Federal. O Detran devolve, diz que o problema é do município e a PRF se cala. No meio do jogo, como marisco na pedra, está o cidadão que sustenta todos esses órgãos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade informou que não há previsão na legislação municipal para a medição de ruídos emitidos por fontes móveis e que a Procuradoria Geral do Município já respondeu ao Ministério Público com parecer informando que a competência desse tipo fiscalização é do Estado. “A legislação que regula os sons automotivos é o Código de Trânsito Brasileiro e as normas são estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e fiscalizadas por órgãos como o Detran e a Polícia Rodoviária Federal”, informou. Já o Detran-RJ alegou que o barulho nas vias é de competência municipal.

Apesar da ação do promotor Luciano Mattos destacar que “embora a infração encontre punição nas normas de trânsito e nas normas ambientais, o poder público municipal não exerce o seu poder de polícia administrativa previsto na Constituição Federal e nas leis”. E que o município possui órgão executivo e rodoviário de trânsito capaz de efetivar a fiscalização, mas há divergência no próprio entendimento sobre sua competência para aplicar sanções decorrentes da violação das normas que evitam poluição sonora.

O inc. XI, do mesmo art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração grave a conduta de conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso. Para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, o nível máximo de ruído permitido é de 99 decibéis; para os modelos de motos fabricadas a partir de 1999, os limites estabelecidos são entre 75 e 80 db, de acordo com a cilindrada. Penalidades: multa de R$ 195,23; cinco pontos na carteira; retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

No início da pandemia a moda chegou a Niterói. Motos sem silenciadores provocam graves danos a saúde, principalmente ao sistema nervoso. Há uma grande mobilização na internet de cidadãos indignados. Em Teresópolis graças a uma parceria da Prefeitura com a Polícia Militar, várias blitzes foram feitas, dezenas de motos recolhidas para o depósito e o problema acabou.

Procurado, o Detran-RJ informou que o barulho nas vias é de competência municipal e que o órgão ‘só poderia autuar durante operações de fiscalização quando é verificada a infração de conduzir veículo com escapamento livre, que está prevista no art. 230, XI do Código de Trânsito’.

Mal escrita, a nota parece dizer que o Detran só pode atuar contra moto barulhenta quando há moto barulhenta. Claro, como muitos órgãos públicos, o paladino da ordem conclui dizendo que as operações estão suspensas desde o início do plano de contingenciamento para o combate do novo coronavírus, mas devem retornar em breve. A PRF também foi abordada, mas ainda não emitiu um posicionamento.

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