Ministério Público denuncia 11 pessoas por incêndio e mortes no Ninho do Urubu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o ex-presidente do Flamengo e outras dez pessoas pelo crime de incêndio culposo qualificado, com resultados de morte e lesão grave, apontadas como responsáveis pela tragédia do Ninho do Urubu. No dia 8 de fevereiro de 2019, o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo (CRF), conhecido como Ninho do Urubu, provocou a morte de dez adolescentes e graves lesões em outros três.

Segundo a denúncia oferecida à 36ª Vara Criminal da Capital, ocorreu uma série de irregularidades e ilegalidades cometidas. O MPRJ aponta que houve desobediência a sanções administrativas impostas pelo poder público por descumprimento de normas técnicas regulamentares, ocultação das reais condições das construções existentes no local ante a fiscalização do Corpo de Bombeiros, contratação e instalação de contêiner em discordância com regras técnicas de engenharia e arquitetura para servirem de dormitório de adolescentes, inobservância do dever de manutenção adequada das estruturas elétricas que forneciam energia ao aludido contêiner, inexistência de plano de socorro e evacuação em caso de incêndio e, dentre outras, falta de atenção em atender manifestações feitas pelo MPRJ e o MPT a fim de preservar a integridade física dos adolescentes.

O órgão afirmou que as condutas dos acusados são as únicas causas do incêndio.

“O Clube de Regatas do Flamengo dotou o Centro de Treinamento de investimentos vultosos em infraestrutura entre 2012 e 2019, mas continuou mantendo os jovens atletas da base em contêineres. Tais alojamentos da base não foram registrados como parte do projeto de licenciamento, foram montados em estruturas móveis clandestinas e produzidos sem as devidas cautelas quanto à estrutura de evacuação, luzes de emergência, disposição de portas, gradeamento das janelas e dotação de extintores de incêndio, deixando de observar as cautelas necessárias para a fuga de todos os atletas e a contenção de eventual início de incêndio no alojamento dos mesmos, incrementando o risco do resultado por negligência”, relata a denúncia.

A ação penal ajuizada relata, ainda, que antes do incêndio ocorrer o Centro de Treinamento havia sofrido interdição pelo fato de o Flamengo exercer ilegalmente atividade no local. Destaca, ainda, que em 2015 o MPRJ ajuizou ação civil pública buscando a interdição imediata do alojamento da base do Clube de Regatas do Flamengo justamente por conta da sua estrutura precária e da ausência de monitores treinados e adequados para cada grupo de 10 (dez) jovens, inclusive durante o período noturno, dentre outras irregularidades.

Ao fim do processo, os denunciados poderão ser condenados nos Artigos 250 e 258 do Código Penal, com penas de 1 ano e 4 meses a 4 anos, com aumento de pena de um sexto até a metade, em razão do concurso formal.

O Flamengo se manifestou em nota.

“O Flamengo está acompanhando o processo judicial envolvendo a eventual responsabilização criminal pelo incêndio do Ninho do Urubu e tomou conhecimento do oferecimento da denúncia pelo MP. O clube está à disposição da Justiça, como sempre esteve, e acredita que será feita justiça. O clube prefere não se manifestar sobre o mérito, haja vista sua plena confiança na Justiça”, diz o comunicado.

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