Ministério Público dá novo prazo para inauguração de hospital em Itaboraí

O Hospital Municipal São Judas Tadeu em Rio Várzea, Itaboraí, será inaugurado no próximo dia 10 de agosto de acordo com o Ministério Público. Na terça-feira (28) foi realizada uma reunião entre representantes do órgão e da Prefeitura de Itaboraí com o objetivo de se chegar a uma solução extrajudicial do impasse. No último dia 10 de julho a obra recebeu a visita do promotor Paulo Sally, lotado na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II e havia sido estipulado pelo órgão o prazo de entrega de pelo menos a ala Covid- 19 em dez dias úteis sendo a data descumprida.

A ala terá 30 leitos, sendo 15 para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) e os demais pertencerão a enfermaria. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado ontem pela prefeitura de Itaboraí, a cidade possui 2.899 casos positivos de Covid- 19 e 169 mortos.

“Caso a ala Covid não seja entregue dentro do prazo há a possibilidade de ser estabelecida uma multa e se persistir o descumprimento do prazo a prefeitura pode responder legalmente pelo crime relativo a este descumprimento. Assim que estiver pronta esta ala receberá pacientes transferidos do Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior liberando assim o Leal Júnior para retornar às suas atividades naturais. Após a inauguração desta ala quem estiver com os sintomas da Covid deverá ir até as unidades de saúde da cidade, como o Leal Júnior, e caso for confirmado através de exames o diagnóstico de Covid, o paciente será encaminhado para o São Judas Tadeu. Aqui estão 37 respiradores, sendo 12 municipais, cinco fornecidos pelo Estado e 20 adquiridos pela prefeitura recentemente”, informou na ocasião da visita do dia 10 de julho o promotor de justiça Paulo Sally, lotado na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II.

O Hospital Municipal São Judas Tadeu é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Itaboraí e o Governo do Estado. O valor estimado da obra é de R$ 11,620,104. O seu prazo de entrega havia sido estabelecido para o final de maio, o que não ocorreu. A unidade será destinada ao tratamento de vítimas da Covid- 19 e posteriormente será um reforço amplo na rede de saúde da cidade atuando no atendimento a demais enfermidades e socorros.

Desapropriação

Os recursos usados na obra são o resultado de um amplo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, após o ajuizamento da Ação Civil Pública, entre os réus Petrobras, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Estado do Rio, no valor total de R$ 814 milhões. Homologado em 13 de agosto do ano passado, o acordo destinou R$ 8 milhões para Itaboraí, como compensação por impactos socioambientais gerados pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) na região. Destes R$ 8 milhões, já foram liberados R$ 4,1 milhões para a desapropriação do hospital, que será administrado pela Prefeitura. A desapropriação faz parte do decreto municipal n°30, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de combate a Covid-19. A reforma do local, com as devidas adequações sanitárias e ambientais, bem como a compra dos equipamentos são por conta do Governo do Estado, que transfere os recursos para a Prefeitura.

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